Izalci Lucas propõe exclusão do salário-educação do teto de gastos da União

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciou nesta quinta-feira (17) em Plenário a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC 173/2019) que exclui a contribuição social do salário-educação da base de cálculo e dos limites estabelecidos no Novo Regime Fiscal.

O salário-educação, lembrou Izalci, é uma contribuição de 2,5% descontada das empresas vinculadas à Previdência Social, cujos recursos, de acordo com o art. 212, parágrafos 5º e 6º, da Constituição, são fontes adicionais da educação básica. O parlamentar ressaltou que a alteração é necessária porque os recursos deveriam ser utilizados como fonte adicional de financiamento da educação básica, mas está limitado pelo chamado teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95.

— Reduzir a efetiva capacidade da União de aportar recursos para a educação é contribuir para o atraso do cumprimento das metas de qualidades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação — afirmou o senador, lembrando que o Brasil tem mais de um milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, sendo que na faixa de crianças com quatro anos de idade, há cerca de 342 mil crianças fora da pré-escola e, aos 17 anos, mais de 900 mil jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)