Juiz eleitoral recebe denúncia contra Ney Santos

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu hoje denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato a deputado federal Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos, que concorre pela coligação Humanista Cristão, por oferecimento de vantagem em troca de votos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Ney Santos teria oferecido vale-combustível em troca de votos, quando participou de um churrasco, no último dia 12, realizado em creche conveniada da Prefeitura de São Paulo, na zona Sul da capital. O local fica a 900 metros de um posto de combustível que pertence ao candidato e a um sobrinho dele. A denúncia foi feita com base em matéria jornalística.

Silveira recebeu a denúncia preliminarmente para que o candidato possa apresentar sua defesa em 10 dias. Após análise da defesa, o juiz confirma ou rejeita a denúncia. Com a confirmação do recebimento da denúncia, tem início o processo criminal para apurar se houve ou não o crime.

A denúncia foi oferecida com base no art. 299 do Código Eleitoral que prevê como crime eleitoral dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita . A pena prevista é a de reclusão até quatro anos e pagamento de multa.

A coligação Humanista Cristão é formada pelo PSC e PHS. Ney Santos é filiado ao Partido Social Cristão (PSC).

Cabe recurso ao TRE.

Assessoria de Comunicação Social