Juiz poderia aguardar novo CPC para aplicar em ação contra a Petrobras

Tramita em Brasília ação popular que questiona diversos aspectos dos prejuízos proporcionados pela gestão da Petrobras. Em Nova York, foi ajuizada ação coletiva por um conhecido escritório de advocacia que atua nessa área. Não. Aqui no Brasil, um investidor que tivesse suportado prejuízos pela abismal queda do valor nominal de suas ação não poderia ajuizar uma ação para a defesa dos demais.

Nosso sistema é diverso. Os legitimados para as ações coletivas, os representantes do conflito, não são aqueles que mais de perto sofrem com os prejuízos. Absurdo, não? Pois é. Assim é a nossa lei. Nada impede, na forma do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, que os prejudicados ven...