Júri simulado condena redução da maioridade penal

A presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-PE, Mariângela Soares Pereira, participou do júri simulado promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na manhã da segunda-feira, dia 13. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi o tema do encontro, que promoveu uma votação eletrônica entre a plateia. No final, 73% dos 327 votantes foram contra a redução da maioridade.

A advogada Mariângela Soares Pereira foi uma das juradas. O debate, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a Escola Judicial do TJPE, foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, e presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, diretor da Escola Judicial. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Isaltino Nascimento, também participou da abertura da sessão, sediada no Auditório Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A realização do júri simulado sobre redução da maioridade penal também marcou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O desembargador Luiz Carlos Figueiredo; a advogada do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, Manuela Magalhães; e o deputado federal Tadeu Alencar foram os debatedores que apresentaram os argumentos contrários à redução. Já o desembargador Bartolomeu Bueno; o advogado Moacir Veloso; e o deputado federal Gonzaga Patriota, argumentaram favoravelmente à mudança constitucional.

Das instituições convidadas, votaram contra a redução os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), Psicologia (CRP) e Medicina (Cremepe); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); Sindicato dos Bancários de Pernambuco; Arquidiocese de Olinda e Recife; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Grande Recife Consórcio de Transporte. Foram favoráveis a redução a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), a Convenção da Igreja Batista e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg). Durante a tarde, um grupo fez passeata nas ruas do Centro do Recife em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a redução da maioridade penal.

“A redução da maioridade penal, além de ser um retrocesso civilizatório, configura uma violação à cláusula pétrea da Constituição Federal”, afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.