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21 de Fevereiro de 2024

Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base na LGPD

Publicado por Damiao Oliveira
há 3 anos

Foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), promulgada em setembro passado.

A medida foi deferida pelo Poder Judiciário de São Paulo em razão da suspeita de utilização indevida de dados de clientes por parte de uma corretora de planos de saúde.

Entre os alvos da ação, a sede da empresa e a residência de uma funcionária. Foram recolhidos documentos, computadores e celulares.

Os proprietários da corretoras responderão a processos cíveis e criminais. Outras corretoras em São Paulo e no Rio serão alvo em breve das mesmas medidas.

Em tempo, a primeira afetada foi uma empresa da área da saúde, fato que coloca gestores e organizações que ainda não fizeram sua adequação ou que estão em atraso com seus processos em estado alerta.

Tendo em vista que organizações do segmento da saúde possuem um alto fluxo de dados sensíveis, deve-se ter cuidado para realizar adequação eficaz à LGPD. Manter em segurança os dados e os processos que os envolvem dentro dessas organizações é essencial.

Fonte: O Globo / Blog Lauro Jardim

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