Justiça Federal em Alagoas entra em recesso de 20/12/16 a 06/01/17

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) inicia o recesso forense nesta terça-feira, dia 20/12, que se estenderá até o dia 6/1/2017. Durante o recesso, que é previsto no art. 62, inc. I, da Lei n. 5.010/66, serão conhecidos apenas os feitos que demandem medidas liminares ou que pretendam evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em 1º grau tramite em autos físicos.

O atendimento em regime de plantão, de segunda à sexta-feira, será das 13 às 18 horas. Será feito pela Divisão de Distribuição, no térreo, e pela Secretaria Judiciária, no 8º andar. Além disso, não haverá atendimento ao público externo na Subsecretaria de Precatórios.

A Portaria nº 402 de 15 de dezembro de 2016, da Direção do Foroestá disponível no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do dia 7/12, e em anexo. A portaria segue os termos da Resolução nº 173, de 15 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal e a Portaria nº 478/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de 7 de dezembro de 2016.

Como o dia 7 de janeiro de 2017 é um sábado, a JFAL retornará às suas atividades e ao seu horário normal de funcionamento, no dia 9 de janeiro de 2017.

Comunicação JFAL