Justiça gratuita pode ser pedida na fase recursal de qualquer instância, afirma TST

A Justiça gratuita pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o pedido seja formulado dentro do prazo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma bancária que apresentou o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Ao julgar o recurso ordinário da bancária, que move ação contra um banco, o TRT entendeu que o apelo estaria deserto por falta de comprovação do p...