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Justiça recebe denúncia do MPF/MG contra ex-prefeito de Pirapora e Lagoa dos Patos
Warmillon Fonseca Braga encontra-se preso na cadeia de Montes Claros desde o dia 2 de julho. A prisão foi decretada pela Justiça Estadual no curso da Operação Violência Invisível, que apura o desvio de cerca de R$ 70 milhões dos cofres públicos
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
A 1ª Vara da Justiça Federal de Montes Claros (MG) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF/MG) contra Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de dois municípios do Norte de Minas Gerais, Pirapora (2008-2012) e Lagoa dos Patos (2000-2004).
A denúncia havia sido proposta há cerca de dois anos, quando o acusado ainda estava no exercício do mandato em Pirapora. Como prefeitos têm direito a foro privilegiado, o processo tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em maio deste ano, ele foi remetido de volta à primeira instância.
Segundo a denúncia, em dezembro de 2000, o acusado, então prefeito do município de Lagoa dos Patos, firmou dois convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) para construção de uma rede de eletrificação rural. As obras foram executadas pela empresa ECEL Engenharia e Construções Ltda, de propriedade de Max Henri de Oliveira Matos, também denunciado pelo MPF/MG.
Os serviços foram corretamente executados e pagos.
Meses depois, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) sinalizou com a liberação de verba para a mesma obra. Antes, porém, enviou um servidor para vistoriar o local onde elas seriam executadas. Ao chegar ao município de Lagoa dos Patos, o servidor encontrou com um fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU), que lhe informou que a obra que se pretendia executar com recursos da Codevasf, em verdade, já havia sido executada com recursos da União repassados pela Caixa.
Diante da situação, a Codevasf não liberou o valor.
Foi então que, no dia 23 de março de 2004, último ano de seu mandato, o prefeito determinou a transferência de R$ 23.170,00, da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), conta destinada exclusivamente à movimentação de recursos destinados à aplicação no ensino fundamental, para outra conta corrente do município de Lagoa dos Patos que, com a transferência, apresentou saldo total de R$ 30.843,29.
Cinco dias depois, Warmillon Braga emitiu um cheque nesse valor em favor da ECEL Engenharia. Para justificar o pagamento, outro denunciado, o servidor público municipal Jaques Alan Senna, assinou uma nota de empenho em favor da empresa para pagamento dos mesmos serviços já pagos com recursos da Caixa Econômica Federal.
Os três acusados irão responder pelo crime de desvio de recursos públicos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/67. A pena para esse crime vai de dois a doze anos de prisão.
"Violência Invisível" - Por ordem da Justiça Estadual, Warmillon Fonseca Braga encontra-se preso desde o dia 02 de julho na cadeia pública de Montes Claros. Ele é um dos três ex-prefeitos presos durante a Operação Violência Invisível, que investiga o desvio de mais de 70 milhões de reais dos cofres públicos em municípios de diversas regiões do país.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg
A denúncia havia sido proposta há cerca de dois anos, quando o acusado ainda estava no exercício do mandato em Pirapora. Como prefeitos têm direito a foro privilegiado, o processo tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em maio deste ano, ele foi remetido de volta à primeira instância.
Segundo a denúncia, em dezembro de 2000, o acusado, então prefeito do município de Lagoa dos Patos, firmou dois convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) para construção de uma rede de eletrificação rural. As obras foram executadas pela empresa ECEL Engenharia e Construções Ltda, de propriedade de Max Henri de Oliveira Matos, também denunciado pelo MPF/MG.
Os serviços foram corretamente executados e pagos.
Meses depois, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) sinalizou com a liberação de verba para a mesma obra. Antes, porém, enviou um servidor para vistoriar o local onde elas seriam executadas. Ao chegar ao município de Lagoa dos Patos, o servidor encontrou com um fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU), que lhe informou que a obra que se pretendia executar com recursos da Codevasf, em verdade, já havia sido executada com recursos da União repassados pela Caixa.
Diante da situação, a Codevasf não liberou o valor.
Foi então que, no dia 23 de março de 2004, último ano de seu mandato, o prefeito determinou a transferência de R$ 23.170,00, da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), conta destinada exclusivamente à movimentação de recursos destinados à aplicação no ensino fundamental, para outra conta corrente do município de Lagoa dos Patos que, com a transferência, apresentou saldo total de R$ 30.843,29.
Cinco dias depois, Warmillon Braga emitiu um cheque nesse valor em favor da ECEL Engenharia. Para justificar o pagamento, outro denunciado, o servidor público municipal Jaques Alan Senna, assinou uma nota de empenho em favor da empresa para pagamento dos mesmos serviços já pagos com recursos da Caixa Econômica Federal.
Os três acusados irão responder pelo crime de desvio de recursos públicos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/67. A pena para esse crime vai de dois a doze anos de prisão.
"Violência Invisível" - Por ordem da Justiça Estadual, Warmillon Fonseca Braga encontra-se preso desde o dia 02 de julho na cadeia pública de Montes Claros. Ele é um dos três ex-prefeitos presos durante a Operação Violência Invisível, que investiga o desvio de mais de 70 milhões de reais dos cofres públicos em municípios de diversas regiões do país.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg
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