Lançamento da 7ª Edição da obra Crimes Federais do juiz federal José Paulo Baltazar Junior

Na presente edição foram acrescentados três novos capítulos, sobre os crimes ambientais (Lei 9.605/98), os crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos (DL 201/67) e o crime de redução à condição análoga à de escravo (CP, art. 149). Com a inclusão dos crimes ambientais e dos crimes de Prefeitos, pode considerar-se alcançado o objetivo de abranger os crimes de maior relevo e freqüência nos foros federais.

Em relação aos crimes ambientais, passados dez anos da vigência da Lei 9.605/98, foi possível examinar a extensiva produção e algum grau de consolidação da jurisprudência federal em relação aos delitos ambientais. O título, porém, frutificou, e alcança já sua sétima edição em menos de cinco anos.

Quanto aos delitos de Prefeitos, observou-se um notável incremento no número de casos julgados, uma vez passadas as turbulências decorrentes da alteração do art. 84 do CPP por conta da Lei 10.628/02 e da subseqüente declaração de inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º daquele dispositivo pelo STF, ao julgar as ADINs 2797-2 e 2860-0.

O delito de redução à condição análoga à de escravo, embora apresente menor número de casos, mereceu atenção em razão da pacificação da jurisprudência ao firmar, acertadamente, a competência federal, bem como pela projeção do tema no plano internacional.

Afora isso, os capítulos relativos aos crimes de Genocídio, Tráfico de Pessoas e Tráficos de Crianças foram substancialmente revisados com base nas leituras e discussões travadas nas disciplinas de Prevenção ao Genocídio e Tráfico de Pessoas cursadas pelo autor na American University - Washington College of Law, sob a competente orientação dos Professores Juan Mendez e Janie Chuang, ambos renomados especialistas nos respectivos temas.

Nota do autor.

TÍTULO: Crimes Federais
AUTOR: José Paulo Baltazar Junior
EDITORA: Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO: 7ª/2011