Lançamento: O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro

Por Redação

Nesta terça-feira (15), ocorre em São Paulo, na Livraria da Vila, o lançamento da obra “O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro”. O livro, escrito por Rossana Brum Leques, colunista do Canal Ciências Criminais, é resultado de dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do professor Vicente Greco Filho.

A pesquisa objetiva identificar a natureza jurídica do instituto do consentimento do ofendido para o Direito Penal brasileiro atual, evidenciando o papel da vítima. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma análise sobre o ofendido, estabelecendo sua evolução histórica, seu conceito atual, bem como os conceitos de vitimologia e vitimodogmática.

Em seguida, aborda-se o consentimento propriamente dito, determinando seu histórico, seu conceito, seu objeto (bem jurídico disponível), seus requisitos e diferenças em relação à autocolocação da vítima em risco. Com isso, inicia-se a investigação sobre estado atual da natureza jurídica do consentimento. Parte-se da legislação brasileira e do entendimento doutrinário atual.

Em razão da predominância do entendimento pela causa de justificação, os fundamentos histórico dogmáticos do conceito material de antijuridicidade são verificados. Ainda no campo da análise da natureza jurídica, fundamental a análise da questão da tipicidade (formal e substancial) – pressuposto da antijuridicidade. Assim, analisa-se o consentimento do ofendido como causa de exclusão da tipicidade material.

Na sequência, trata-se do direito comparado. Tudo isso para analisar o consentimento do ofendido no direito penal brasileiro atual, tendo em vista a legislação penal em vigor.

Ao versar a apresentação da obra, Pierpaolo Cruz Bottini indica que:

“A conclusão de que o consentimento é excludente de tipicidade, independente de previsão legal explícita, faz com que o trabalho de ROSSANA deixe o plano abstrato e impacte diretamente os moldes de aplicação do direito penal nacional. Oferece ao intérprete uma fundamentação coerente para solucionar casos delicados, como a ortotanásia e outros similares. Por isso, a obra é mais que bem vinda. É um instrumento que permite uma nova abordagem de tema antigo, difícil e complexo. E apresentado com maestria por essa jovem acadêmica, que merece leitura atenta e reflexão apurada”.

Vicente Greco Filho, no prefácio, também destaca a importância do trabalho para a solução de casos sensíveis:

“Além da qualidade científica, a obra significa valiosa contribuição para o aplicador da lei que, muitas vezes se depara com o difícil problema do equacionamento jurídico do fato que envolve os delicados conceitos de dignidade da pessoa humana e do poder de sua autodeterminação em face de um direito formalmente insatisfatório”.

DATA: 15/03/2016

HORA: 19:00 – 21:30

LOCAL: Livraria da Vila – Alameda Lorena, 1731 – São Paulo – SP

Fonte: Canal Ciências Criminais