Lei que prevê agravante é revogada e STF reduz pena de ofício

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a diminuição da pena de oito anos do norte-americano John Michael White pelo crime de tráfico de drogas. Ele entrou com um Recurso Ordinário em pedido de Habeas Corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. Apesar de o recurso ter sido negado pela Turma, foi excluída da condenação a agravante do artigo 18 , inciso III , da Lei 6.368 /76, decorrente da associação para prática do crime, porque a norma já foi revogada.

White e outros três co-réus foram denunciados pelo crime de tráfico de drogas e for...