Levantada parcialmente interdição do frigorífico JBS Aves em Montenegro

Foi levantada parcialmente, no final da tarde desta sexta-feira (21/2), a interdição da unidade da JBS Aves Ltda. (antiga Doux Frangosul), localizada em Montenegro. A decisão foi da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. O MTE formou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) segunda força-tarefa estadual de 2014 relativa a "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". O grupo inspecionou a indústria, nessa terça e quarta-feira (18 e 19/2). Ao final do segundo dia, o MTE determinou imediata paralisação de máquinas e atividades da empresa. A razão foi a constatação da situação de grave e iminente risco (artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do parágrafo 6º do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ficou determinada a suspensão parcial da interdição (liberados para trabalho) o misturador de massa (setor de embutidos) e a máquina de embalar empanados Omori (setor de empanados); a atividade de descarregamento de aves (apenas através da linha 2, incluindo a plataforma elevadora e máquina tracionadora das caixas com aves do setor de plataforma); as atividades de movimentação manual de cargas de levantamento de produtos envarados (salsicha) e encaixotamento de embutidos (todos do setor de embutidos) e palletização do setor de expedição e final da linha da embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, de forma condicionada, na forma do relatório técnico de fiscalização; as atividades de funilar frangos e de posicionar embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, de forma condicionada, na forma do relatório técnico de fiscalização.

Permanecem interditadas as máquinas de embutimento de salsicha e triturador de bloco (setor de embutidos); a atividade de descarregamento de aves (através da linha 1, incluindo a plataforma elevadora e máquina tracionadora das caixas com aves do setor de plataforma); as atividades de movimentação de pallets nas câmaras frias nº 3 (integralmente) e nº 2 (parcialmente) do setor centro de distribuição (CD); as atividades de movimentação manual de cargas de levantamento de produtos envarados (mortadela).

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21/2), entre a força-tarefa e a empresa, a JBS apresentou documento com medidas adotadas e requereu desinterdição dos processos (máquinas e atividades). Uma das principais diretrizes acatadas pela indústria foi a redução do ritmo de trabalho no setor de embalagem de frango inteiro. A intensidade dessa tarefa (razão principal da interdição do processo), que exige a execução de 60 movimentos repetitivos (ações técnicas) por minuto é responsável pelo surgimento de dores nos braços e ombros dos empregados. A empresa acatou a exigência do MTE e reduziu esse ritmo para 40 ações técnicas por minuto, o que resulta em menor agressão à saúde do trabalhador. À tarde, a força-tarefa vistoriou todos os setores interditados para verificar as alterações feitas nos postos de trabalho e se elas atendiam às exigências legais.

Relatório técnico

No final da tarde dessa quinta-feira (20/2), o MTE entregou à empresa relatório técnico em que são descritas as medidas saneadoras que a unidade deveria atender para o levantamento da interdição. Também, no mesmo documento, constavam os argumentos técnicos que justificaram o entendimento do grupo fiscal para a lavratura do termo de interdição. Entre os pontos mais críticos apontados, estavam os aspectos ergonômicos do trabalho, que a Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36) coloca em destaque. Pela primeira vez, as queixas dos trabalhadores - quanto a dores e aspectos emocionais - foram contempladas no documento.

Um aspecto do relatório abordou "atividades de funilar frangos e de posicionar embalagem do setor de frango inteiro do frigorífico". O MTE pediu "imediata adequação do ritmo de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, com o devido dimensionamento do número empregados às exigências de produção, com a redução do atual ritmo de trabalho em cerca de 25 a 30%, ou a mecanização da atividade"; "limitar as ações técnicas dos membros superiores a, no máximo, 40 ações técnicas por minuto/trabalhador, com a implantação das adequações do posto de trabalho e demais medidas previstas, de forma cumulativa"; e "implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) capaz de dar efetividade ao acompanhamento de saúde e segurança dos trabalhadores, nos termos da NR-36".

Também foi solicitado a JBS "implantar rodízios com atividades que não exijam sobrecarga osteomuscular, nos termos da NR-36, não sendo considerado para efeito de rodízio a troca de atividade entre enfiar o frango no funil e posicionar a embalagem no funil"; "implantar assento para o posto de trabalho de posicionar a embalagem nos funis"; "disponibilizar estrados para funcionários com baixa estatura a fim de adequar as dimensões do posto de trabalho"; "adequar barras horizontais de 10 a 15 cm do solo para descanso dos membros inferiores"; "adequar as dimensões do posto de trabalho de modo a diminuir a altura de pega do frango na caixa e diminuir a amplitude do movimento do braço a, no máximo, 40 cm entre o pegar e o posicionar na boca do funil"; e "implantar medidas para assegurar conforto térmico em razão do calor".

Integrantes

Participaram da reunião e da vistoria, nesta sexta-feira, pelo MPT, os procuradores do Trabalho Enéria Thomazini (MPT em Santa Cruz do Sul e responsável pelo inquérito) e Ricardo Garcia (MPT em Caxias do Sul). "O problema do ritmo excessivo de trabalho está na essência da humanização do processo produtivo dos frigoríficos. A redução do ritmo, assumida pela JBS, é um importante passo nessa direção", avaliou Ricardo. Pelo MTE, estavam os auditores-fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos), Diego Alfaro (MTE em Passo Fundo) e Hermindo Brum Neto (MTE em Porto Alegre).

A JBS foi representada pelo diretor de Recursos Humanos, Olavio Lepper, responsável também pelas unidades de Passo Fundo e Caxias do Sul. A unidade de Montenegro abate 380 mil frangos diários. em dois turnos de 8h48min de duração cada, e possui 1.582 funcionários. O encontro foi acompanhado Carine Taís Guagnini Benedet (fisioterapeuta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação - CNTA), Valdemir Corrêa e Dori Nei Scortegagna (respectivamente presidente e secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIARS), Adilson Cabral Flores e Daniel Bilheri (respectivamente coordenador-geral e coordenador da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Montenegro - STIAM).

Leia mais:
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Publicação no site: 21/2/2014