Direito Civil

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Liberdade Religiosa no Lockdown .

O Estado Brasileiro é laico, ou seja, não tem religião. Tem sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição .

Publicado por D Henriques

há 4 anos

O Brasil passou oficialmente à ser um Estado laico,após o Decreto N. 119-A, de 07/01/1980 de autoria de Ruy Barbosa . Apesar das prerrogativas da Constituição Federal (CF/88),há muitos questionamentos sobre o ensino Religioso nas escolas públicas. Mesmo não sendo obrigatório, para alguns é caracterizado ofensa pois o Deus, que ali é ensinado é dos cristão isso causa um embate com religiões do Candomblé,umbanda,espiritismo e etc... No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os professores da disciplina, a única mencionada na Constituição Brasileira, podem sim promover suas crenças em sala de aula. Em 2017, a corte aprovou o modelo “confessional”, pelo qual os professores lecionam como representantes de uma religião. Apesar da decisão, a maioria dos estados ainda adota o modelo não-confessional. Isso porque é inviável para qualquer governo montar a estrutura necessária para a adoção do modelo confessional. Numa escola onde houvesse alunos de cinco religiões diferentes, por exemplo, seria necessária a contratação de cinco professores de ensino religioso e a disponibilização de cinco salas para que eles pudessem dar aulas ao mesmo tempo. (Projeto Escola Colabora ).
A 6* Igreja Batista Renovada (IBR) do Jardim Universal , Sarandi , Paraná ! Vem seguindo, um protocolo bem rigoroso devido aos Decretos Município de Sarandi,Prefeito Walter Volpato (PSDB). Por exemplo: Realizando o rodízio de membros da igreja , com restrições rigorosas , para evitar possíveis penalidades da Lei no âmbito Municipal. Mesmo tendo ciência da Importância da Lei do Distanciamento, como fica a Liberdade Religiosa?

O Estado Brasileiro é laico, ou seja, não tem religião. Tem sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".
O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu, em um breve pronunciamento à imprensa que templos e igrejas sejam considerados essenciais e possam reabrir imediatamente. Esses locais estão fechados desde março na maior parte do país por conta da pandemia do novo coronavírus.
"Hoje estou identificando templos, igrejas, sinagogas e mesquitas como locais essenciais, que fornecem serviços essenciais. Alguns governadores classificaram lojas de bebidas como essenciais, mais deixaram igrejas e locais de oração de fora, isso não é certo", disse Trump.