Magistrado diz que Exame de Ordem é tão difícil que, agora, nem ele seria aprovadoDesembargador Sylvio Capanema (foto) ex-vice-presidente do TJ do Rio diz que as provas da OAB estão num nív

Com o adiamento da divulgação do resultado da prova do último Exame de Ordem, a OAB aumentou a expectativa de mais de 26 mil bacharéis em Direito. Eles esperam passar na prova para obter o certificado que garante o direito de exercer a profissão de advogado.

O resultado da segunda fase, que seria anunciado no final de abril, será divulgado no próximo dia 20, e a lista dos aprovados sairá no dia 26. Muitos candidatos afirmam que o Exame de Ordem está cada vez mais difícil. O índice de reprovação chegou a quase 90% na última edição.

A primeira fase foi marcada por várias polêmicas e o ajuizamento de centenas de mandados de segurança e ações cautelares - que deram em nada depois de uma decisão do presidente do TRF da 1ª Região.

As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da Defensoria Pública, do Ministério Público e, se bobear, da magistratura, diz o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do TJ do Rio de Janeiro. Falando ao G.1, ele disse que com absoluta sinceridade, hoje ru não passaria no Exame de Ordem". A matéria é assinada pelos jornalistas Andressa Gonçalves e Paulo Guilherme.

São realizadas três edições do exame por ano, cada uma com duas fases. A taxa de inscrição para cada edição é de R$ 200. A prova é organizada pela Fundação Getulio Vargas. A edição mais recente, a 2010.3, teve 104 mil inscritos na primeira fase, composta por 100 questões de múltipla escolha, e só 26% dos candidatos passaram para a segunda fase, que teve perguntas com respostas dissertativas.

Só com o último Exame de Ordem a entidade arrecadou R$ 20.800.000,00. Mas é um segredo fechado o valor que a Ordem paga à Fundação Getúlio Vargas.

Em março, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha considerar o diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional e extinguiria o Exame de Ordem.

Na defesa da importância da prova, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o maior problema é a baixa qualidade do ensino jurídico no país. Cerca de 70% dos alunos formados por universidades públicas e particulares de boa qualidade passam no exame. O problema são as faculdades ruins, de fundo de quintal", disse Cavalcante.

Hoje, segundo ele, há 1,3 milhão de bacharéis em direito no país sem inscrição na OAB. E são 700 mil os profissionais aptos a advogar. O Ministério da Educação registra a existência 1.164 cursos superiores de Direito no país.

O G1 foi à feira Expo Direito, realizada na semana passada, no Rio, para ouvir as opiniões e sugestões de advogados, desembargadores, professores e estudantes de direito. Afinal, o Exame de Ordem é necessário para definir quem pode ou não exercer a profissão de advogado?

O desembargador Sylvio Capanema se diz contrário à constitucionalidade do exame. Eu não consigo entender como é que o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o aluno está preparado para o exercício da profissão, e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio - afirma.

O magistrado avalia que as faculdades de direito ficam desmoralizadas, porque recebem um atestado de incompetência porque são capazes de lançar no mercado profissionais que não teriam condições de exercer a profissão.

Outras opiniões

"É uma confirmação de que a pessoa tem a capacidade para poder exercer a profissão. Eu fiz aos 47 anos de idade, sou aeroviária, trabalho o dia inteiro, trabalho final de semana e consegui passar". A

manifestação é de Rosemere Alves Pereira, advogada

A advogada e professora de direito Tereza Rampinelli considera o Exame de Ordem necessário para uma boa qualidade da Advocacia brasileira. Infelizmente hoje muitas faculdades não estão cumprindo o que realmente o Ministério da Educação (MEC) determina e com isso cada vez mais os estudantes estão sendo prejudicados, avalia. E a sociedade vai ser prejudicada também, porque serão inseridas pessoas no mercado de trabalho que não vão ter uma consciência ética da profissão nem uma boa fundamentação jurídica para poder fazer com que o cliente seja amparado.

A advogada Aline Gonçalves Maia acha que o exame não pode servir para avaliar os cursos de direito. A gente não pode é querer comparar a OAB ao MEC. É responsabilidade do MEC fiscalizar o tipo de ensino e não da OAB. A impressão que se tem é que a OAB quer tomar o lugar do MEC. A OAB tem que avaliar os profissionais. O ensino compete ao MEC .

Ela reclama também do alto valor da taxa de inscrição. A maioria esmagadora dos candidatos não consegue nem atingir a segunda fase e precisa ficar repetindo essa prova várias vezes ao longo do ano. Tem gente que tenta durante anos, e cada tentativa são R$ 200.

"As provas estão sendo cada vez mais acirradas, tem um grau de dificuldade que eu acho que não precisaria ser atendido nesse início de carreira" - diz

Flavia Bahia Martins, professora de Direito. Ela vê o exame muito parecido com os concursos públicos. As provas estão sendo cada vez mais acirradas, tem um grau de dificuldade que eu acho que não precisaria ser atendido nesse início de carreira do bacharel em Direito, diz.

A favor do exame, o advogado e consultor Diogo Hudson sugere uma mudança no formato da prova. A OAB deveria aplicar o exame aos estudantes em duas fases, a primeira na metade e a segunda no final do curso de direito. Existem algumas matérias do início da faculdade que são extremamente importantes, sendo que, no final da faculdade, muitas vezes você não se lembra delas.

Estudantes se dizem a favor da prova

Para os estudantes de Direito, o Exame da OAB é importante para garantir embasamento para quem vai entrar no mercado de trabalho. Eles questionam apenas o fato de só esta carreira ser submetida a uma prova para certificar a profissão.

Tem muitas faculdades que precisam de uma forma de avaliação, mas por que só o direito tem que ter a prova? Se a prova se estendesse a todos os cursos seria mais justo, diz a universitária Neila dos Santos Carvalho, que vai fazer o Exame de Ordem este ano.

Amanda Luiza Dias Félix acha o exame válido porque é uma maneira de provar que o bacharel em direito sabe o mínimo para poder atuar na sua área. O pessoal de medicina tem que fazer um vestibular super difícil em qualquer faculdade, então acho que não é nada demais no direito você mostrar que aprendeu.

"Se com ele a gente já tem tantos profissionais que não preenchem os requisitos necessários, imagina se não houvesse o exame?" - questiona Gabriela Pinheiro Ornelas, estudante de Direito.

O estudante Raphael Alves Oldemburg acha que o Exame de Ordem representa um controle adequado da qualidade da formação dos estudantes. É muito difícil você, depois de passar por um longo processo de cinco anos do ensino superior, ter que fazer uma prova para mostrar se você aprendeu ou não aquele conteúdo da sala de aula, diz. Ele sugere uma fiscalização maior da qualidade dos professores das

universidades.

Eu acho a prova bem difícil. Uma fase seria suficiente, diz Camila Martins da Costa Lemos, estudante do quarto ano de Direito.

Para Gabriela Pinheiro Ornelas, o exame da OAB é um mal necessário. E justifica: "se com ele a gente já tem tantos profissionais que não preenchem os requisitos necessários, imagina se não houvesse o exame como não ficaria banalizada a profissão?

O que diz a lei

O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal:"XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94):"Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"

Quem deve participar - Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado

Quantas provas são feitas por ano? - São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte. A OAB está atrasada com os Exames de 2011; neste ano não houve nenhuma realização.

Como é a prova? - A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 100 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 50 questões passa para a segunda fase. Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a cinco questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Quanto custa a taxa de inscrição? - O candidato paga R$ 200 para fazer o exame.