Manchete dos jornais de hoje
Folha de S. Paulo
Dantas pagou advogados ligados ao PT sem contrato
Documentos inéditos da auditoria interna da Brasil Telecom de 2005 sobre a passagem do banqueiro Daniel Dantas no controle da companhia telefônica revelam pagamentos de R$ 1,2 milhão para o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de pelo menos R$ 3 milhões para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, amigo do ex-ministro José Dirceu (PT), sem que os auditores tivessem encontrado os contratos para a prestação de serviços de advocacia.Kakay recebeu ao todo R$ 8,3 milhões. A auditoria encontrou apenas um contrato de R$ 5,3 milhões -sobre o qual afirmou não ter localizado nenhuma comprovação de efetiva prestação de serviços advocatícios. Teixeira afirmou que tem consigo uma cópia do contrato.
A Brasil Telecom foi controlada pelo banco de Dantas até meados de 2005, quando os fundos de pensão de estatais conseguiram na Justiça assumir o controle da companhia. Os novos donos então determinaram uma ampla auditoria.
A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investiga e prendeu Dantas na semana passada, apura atividades de advogados remunerados pelo banqueiro sem atuar formalmente em processos judiciais relacionados ao banco, como o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT). Para a PF, tratava-se de lobby político. Ele nega irregularidades.
De acordo com documentos do relatório da auditoria da telefônica, aos quais a Folha teve acesso, o escritório de Roberto Teixeira foi pago pela BrT "para prestar serviços para o Opportunity".
Advogado diz que prestou serviço a BrT
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que os R$ 8,3 milhões que recebeu da Brasil Telecom se devem a dois serviços prestados, um diretamente à companhia e o outro na defesa de Carla Cicco, ex-presidente da companhia, e do banqueiro Daniel Dantas em processo criminal em São Paulo.O advogado Roberto Teixeira informou, por meio de assessoria, que tem em mãos o contrato prestado para a Brasil Telecom. "Se os auditores não acham o contrato, o problema é deles. A nossa cópia está conosco", informou Teixeira, por escrito. Indagado, por intermédio da assessoria, sobre prazos, condições, objetivos e pagamentos do contrato, ele respondeu que "os advogados não têm o contrato à mão e consideram má-fé dos auditores dizerem que não há contrato".
O primeiro caso citado por Kakay se refere ao acompanhamento de dois procedimentos de investigação no Ministério Público Federal sobre a privatização da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), comprada em 2000 pela BrT.
Lobista do grupo de Dantas se entrega à polícia em SP
O lobista Humberto Braz se entregou na tarde de domingo à Polícia Federal em São Paulo e foi transferido ontem para o CDP 2 (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos. Investigado pela PF pelo crime de suborno, Braz estava foragido desde o último dia 8.Junto com Hugo Chicaroni, Braz é acusado pela PF de tentar subornar policiais para que o banqueiro Daniel Dantas e familiares dele não fossem investigados durante a Operação Satiagraha. Os dois teriam oferecido US$ 1 milhão para que delegados retirassem o nome de Dantas da investigação policial.
O primeiro contato da suposta quadrilha com policiais foi feito por Braz, conforme relatório da PF. Com autorização judicial, os delegados filmaram dois encontros na churrascaria El Tranvía, no centro de São Paulo, em que receberam a proposta de suborno.
Na primeira ocasião, em 18 de junho, Chicaroni vai sozinho ao encontro com os delegados Victor Hugo Alves Ferreira e Protógenes de Queiroz. De acordo com o relatório policial, Chicaroni teria dito que Braz já tinha o aval de Dantas para liberar US$ 500 mil aos policiais.
No encontro seguinte, em 22 de junho, Braz apareceu. O delegado passou então a encenar que precisava mais do que US$ 500 mil. Braz indicou que o valor seria de US$ 1 milhão, a ser pago em duas parcelas.
O advogado Renato de Morais, que defende Braz, confirmou que o cliente decidiu se entregar. De acordo com Morais, o suspeito foi levado ao presídio em Guarulhos por ter tido a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Petistas negam tráfico de influência
O ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) voltou ontem a negar que tenha feito tráfico de influência no Planalto em prol do banqueiro Daniel Dantas, mas se recusou a comentar a nota do chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.Também em nota, Greenhalgh disse que atuou como advogado e criticou a acusação da Polícia Federal de que ele transita "nos subterrâneos" dos tribunais com o objetivo de favorecer Dantas.
"Não é possível classificar como ato ilícito o fato de um advogado transitar nos tribunais, inferiores ou superiores, bem como nas delegacias... Isso faz parte da rotina diária de todo advogado."
Presidente diz a ministros ver excessos em operação policial
Em reunião ontem com seus principais ministros, o presidente Lula avaliou a Operação Satiagraha como "consistente do ponto de vista investigatório" e "positiva" para a imagem do governo, segundo relatos obtidos pela Folha.Lula fez dois reparos à operação. Disse que o vazamento da prisão do ex-prefeito Celso Pitta para a TV Globo é um excesso e pediu que o ministro Tarso Genro (Justiça) tome providências disciplinares. Também julgou excessivo o uso de algemas. Disse, porém, que deve haver um critério único.
Defesa critica Tarso e diz que Abin é "SNI"
O advogado Nélio Machado, que defende Daniel Dantas, acusou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) de estar agindo de forma ilegal e paralela à investigação da Polícia Federal e criticou o comportamento do ministro da Justiça, Tarso Genro, no episódio da prisão do dono do Opportunity.Preso duas vezes na semana passada e beneficiado por habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Dantas é acusado de chefiar uma quadrilha responsável por diversos crimes financeiros e fiscais a partir das empresas do grupo Opportunity.
O advogado afirmou que existem indícios de que agentes da Abin interceptaram ilegalmente conversas telefônicas. "Eu constatei interceptação da conversa de advogados, o que é uma barbaridade. Tem inclusive interceptação de conversa do meu cliente com um advogado dele nos Estados Unidos."
Segundo Machado, há indícios de que a Abin tenha monitorado a comunicação entre os advogados de Dantas, no Rio e em Brasília. "Incluindo troca de e-mails entre o meu escritório e o do Pedro Gordilho e Alberto Pavie. Também com o de Luiz Carlos Madeira, em Brasília. São todos advogados da maior seriedade. É uma audácia interferir mediante grampo, que eu acredito que seja ilegal."
Agência admite atuação, mas nega "clandestinidade"
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) confirmou que agentes secretos, a pedido do delegado Protógenes Queiroz, participaram da Operação Satiagraha. O órgão negou ter atuado "clandestinamente", mas sua atuação foi considerada irregular pelo governo.Ontem, durante reunião de coordenação, o ministro Tarso Genro (Justiça) confirmou a participação de agentes da Abin na operação e afirmou que esse foi um dos erros cometidos por Queiroz. Tarso disse ao presidente Lula que o delegado não adotou o procedimento normal -fazer o pedido à Abin pela diretoria de operações da PF.
Em nota, a Abin afirmou ontem que o diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda, "não tem e não teve nenhuma participação ou iniciativa, muito menos ingerência, nos fatos que resultaram" na ação, mas que é comum a "cooperação com os demais órgãos públicos".
Mendes vê ação combinada de PF e Justiça
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse ontem que o ministro da Justiça, Tarso Genro, não tem "competência para decidir inquéritos, muito menos prisão preventiva". Mendes afirmou que Tarso pode elogiar o trabalho da Polícia Federal e do juiz federal Fausto Martin De Sanctis "como cidadão"."Cabe ao Judiciário julgar. Não cabe ao ministro da Justiça julgar (...) Ele pode fazê-lo [elogiar o trabalho da PF e do juiz] como cidadão, mas não é competência do ministro da Justiça decidir inquéritos, muito menos prisão preventiva."
Em entrevista à Folha publicada no domingo, Tarso disse que seria "muito difícil" para o banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity e acusado de corrupção ativa, tráfico de influência, entre outros crimes, provar sua inocência. Sanctis decretou duas vezes a prisão do banqueiro.
O presidente do STF participou ontem de um ato de desagravo que advogados organizaram em seu apoio em São Paulo. Em entrevista exclusiva à Folha ontem, ele criticou a ação "concertada" entre polícia, Ministério Público e juízes. Disse ainda que a prisão preventiva está sendo usada em muitos casos "para punir" antes de uma condenação. "Quem está usando a prisão preventiva como julgamento está com a premissa errada."
CPI terá acesso a números de telefones grampeados em 2007
A CPI das Escutas Telefônicas terá acesso a todos os números de telefones fixos e móveis grampeados no país em 2007, assim como aos mandados judiciais com a justificativa da autorização de cada grampo.As informações, pedidas pelo relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT), devem chegar ao Congresso até o começo de agosto. O requerimento foi aprovado em votação simbólica no começo do mês. Na sessão, Pellegrino justificou o seu pedido dizendo que era preciso ter "a real dimensão do quê e que tipo de interceptações foram realizadas".
Ninguém da oposição se opôs ao pedido. O tucano Gustavo Fruet, no entanto, que entrou na CPI só na semana passada, disse que verificará o critério do requerimento, pois dados como os números de telefones grampeados podem prejudicar ou ajudar muitos.
Pellegrino, que pode pedir também as informações sobre os números grampeados no primeiro semestre deste ano, disse que todos os dados serão mantidos em sigilo e que eles são essenciais para checar, por exemplo, se "as interceptações estão realmente banalizadas".
Procuradoria suspeita de conta ilegal de Pitta
O Ministério Público Federal e o Estadual acreditam que o dinheiro semanalmente repassado pelo investidor Naji Nahas ao ex-prefeito paulistano Celso Pitta (1997-2000) é proveniente de contas bancárias ilegais no exterior que ainda não foram identificadas pelos órgãos.Pitta e Nahas foram presos na terça-feira passada durante operação da PF para apurar crimes financeiros. O investidor foi acusado de manter um sistema bancário paralelo e clandestino, do qual Pitta seria cliente -o ex-prefeito retirava toda semana cerca de R$ 70 mil.
A origem do dinheiro, segundo promotores e procuradores, é uma possível conta secreta do ex-prefeito no exterior. Dos US$ 63 milhões atribuídos a Pitta no exterior, apenas US$ 1 milhão retornou ao Brasil e será devolvido aos cofres paulistas -e isso só foi possível porque a ex-primeira-dama Nicéa Pitta ajudou na investigação.
Por meio dos saques semanais, Pitta estaria repatriando esses valores por intermédio de Nahas, que mantém contas bancárias fora do país.
Advogada diz que ex-prefeito não tem dinheiro fora
A advogada do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, Ruth Stefanelli Wagner Vallejo, afirmou que seu cliente não tem nem nunca teve contas bancárias no exterior."O Ministério Público e a Polícia Federal cometem um equívoco ao falar de contas ilegais de Pitta fora do Brasil. O ex-prefeito não tem dinheiro no exterior", afirmou.
PF apura se operação que envolve Eike vazou
A Polícia Federal do Amapá vai investigar se houve vazamento da informação de que a mineradora MMX, do empresário Eike Batista, seria alvo de uma operação policial.Por causa da suspeita de vazamento, a PF antecipou em uma semana a realização da Operação Toque de Midas, deflagrada na sexta-feira para apurar suposto direcionamento na licitação da Estrada de Ferro do Amapá, concedida em março de 2006 para a MMX.
Na ação, a PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão no Amapá, no Pará e no Rio de Janeiro -um deles na casa de Eike Batista. Nenhuma prisão foi solicitada para a Justiça.
A intenção da PF era fazer uma operação de maiores proporções do que a realizada na semana passada.
Nos planos originais para a Toque de Midas, informou a PF, estava a solicitação de uma prisão temporária -não se informou de quem- e outros mandados de busca e apreensão. O objetivo principal era levantar provas sobre possível pagamento de propina a autoridades do governo do Amapá.
Pressionado, Senado discute cancelar a criação de cargos
A Mesa Diretora do Senado poderá recuar da decisão de criar 97 cargos comissionados na Casa. Quatro dos sete integrantes do órgão disseram que pedirão o cancelamento da abertura das vagas sem concurso, com salário de R$ 9.979 mensais.O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou ser contra a medida, aprovada na quarta-feira passada. Por causa das pressões de outros senadores e da repercussão negativa do caso, ele marcou para hoje uma reunião da Mesa para discutir o assunto.
Segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que vai defender que o caso seja encerrado hoje. "Defendo tornar sem efeito a decisão. Não há necessidade de levar esse assunto para plenário. Por que expor as vísceras do Senado?", disse.
De acordo com o regimento interno da Casa e com a Constituição Federal , a criação de cargos pode ser proposta pela Mesa Diretora, mas precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.
O Estado de S. Paulo
Presidente do STF quer lei mais rigorosa contra abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.A iniciativa do ministro vem no rastro da Operação Satiagraha, que na semana passada levou para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e outros 14 acusados de integrarem suposto esquema de desvio de recursos públicos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Convencido de que as prisões são um abuso, Mendes decretou a soltura dos investigados e abriu intensa polêmica com magistrados de primeira instância e procuradores da República - ontem, eles fizeram ato de protesto em apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que havia ordenado a prisão de 24 alvos de Satiagraha.
País teve 409 mil escutas em 2007, calcula CPI
Com base em números fornecidos por seis operadoras de telefonia, a CPI dos Grampos calculou que, em 2007, 409 mil linhas telefônicas no Brasil foram alvo de escuta por ordem judicial. O dado foi revelado em março, quando a CPI promoveu audiência com representantes de Vivo, Telefônica, Oi, Tim, Claro e Brasil Telecom. O número de grampos provocou alarme em setores do Judiciário.
Lei dos Grampos está parada há sete meses na Câmara
O projeto de lei que regulamenta os grampos telefônicos, apelidado de Lei dos Grampos (PL 1.258 /95), está parado na Câmara dos Deputados há sete meses. Pronto para ir a plenário, mas sem data prevista para tal, a proposta já foi relatada até pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que agora apareceu grampeado na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.No inquérito da Satiagraha, Greenhalgh aparece conversando, em 29 de maio, com o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. No telefonema, o petista fala com Carvalho sobre a investigação em curso e pede ao chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "dar uma olhada lá" na PF sobre os rumos da apuração.
Agora, Greenhalgh pode ser chamado para depor na CPI dos Grampos, em curso na Câmara. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) prometeu para hoje, na sessão da comissão, apresentar um requerimento pedindo a convocação do ex-deputado petista.
Lula condena uso de algemas e espetáculo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou ontem o uso indiscriminado de algemas e o "sensacionalismo" da Polícia Federal na Operação Satiagraha, que teve como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas. Em reunião com os ministros que compõem a coordenação política do governo, Lula cobrou menos espetáculo nas investigações e manifestou preocupação com a legalidade das ações dos agentes federais."Para que humilhar uma pessoa se ela se dispõe a prestar esclarecimento e tem endereço fixo?", perguntou Lula, que retornou ontem ao Planalto após oito dias de viagem por Japão, Vietnã, Timor Leste e Indonésia. "Eu sou contra essa exposição desnecessária, antes de comprovada a culpa."
Além de Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta saíram algemados por agentes da PF quando foram presos. Pitta chegou a ser filmado de pijamas quando recebeu a polícia em casa.
''Tarso não tem competência para opinar''
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu ontem novos sinais de que anda às turras com o ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa das operações "espetaculosas" da Polícia Federal. "Ele não tem competência para opinar sobre o assunto", reagiu Mendes, ao ser indagado sobre críticas de Tarso. No sábado, o petista disse que os habeas corpus concedidos pelo chefe do Supremo aos acusados na Operação Satiagraha poderiam, eventualmente, possibilitar alguma fuga.Nas últimas semanas, os dois vêm trocando farpas sobre vazamento de dados, grampos e algemas. Apesar de garantir que "não há nenhum mal-estar" entre ele o titular da Justiça, Mendes foi duro. "Temos funções absolutamente diversas. Cabe ao Judiciário julgar. Não cabe ao ministro julgar" , declarou. "Não é competência do ministro decidir em inquéritos e muito menos sobre prisão preventiva."
Ministro da Justiça evita alimentar polêmica com STF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou ontem alimentar a polêmica que vive com o presidente do STF, Gilmar Mendes, por conta da Operação Satiagraha. "Nossas relações com o Supremo são boas e estáveis. O que existe atualmente não é uma divergência entre o Supremo e o Ministério da Justiça. Existe uma divergência jurídica, técnica, entre um juiz de primeira instância e o presidente do Supremo", disse Tarso, em nota divulgada ontem por sua assessoria.''Grito da magistratura'' reúne 400 em apoio ao juiz que prendeu Dantas
Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas - ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas - serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.
"Esse gesto espontâneo representa a gota d?água", disse o juiz. "De uns tempos para ca , não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura."
Impeachment de Mendes é cogitado
Procuradores das regiões Sul e Sudeste do País estão discutindo um possível pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A representação seria baseada na prática de "crime de responsabilidade", caracterizado no artigo 52 , inciso II , da Constituição .Apesar das discussões, até ontem os procuradores não tinham formalizado nenhum documento com o pedido de impeachment, que precisa de dois terços dos votos do Senado para ser aprovado. Esta é a primeira vez que se fala em pedido de impeachment de um presidente do STF.
Na 3ª região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, procuradores avaliam como fundamentar a argumentação jurídica. Já na 4ª região, composta por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, eles admitem que o assunto está em pauta, mas apontam que até o momento nenhum procurador aderiu à proposta.
CPI tenta convocar juiz e delegado
O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresenta hoje na sessão da comissão, na Câmara, dois novos requerimentos. O primeiro pede a convocação do delegado da Polícia Federal que comandou o inquérito da Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz. O segundo solicita que também preste depoimento o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.O magistrado foi o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na operação, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
Ainda na sessão de hoje, serão apreciados os requerimentos, apresentados na semana passada, que pedem a convocação de Dantas, Nahas e do ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo). Os três pedidos são do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que para hoje prometeu apresentar novo requerimento, solicitando a ida à comissão do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Advogados fazem manifesto em desagravo a Mendes
Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros "que não puderam ser contatados", enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido "inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia".Essas entidades, dizem eles, "deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário". Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.
Kroll nega ter relação com caso
A Kroll, empresa de consultoria e gerenciamento de riscos, rebateu ontem as informações contidas no relatório da Operação Satiagraha de que um de seus funcionários teria participado de ações de espionagem a serviço do banqueiro Daniel Dantas. O diretor-executivo da empresa, Eduardo Gomide, disse ao Estado que o militar israelense Avner Semesh, citado no relatório da PF como especialista em espionagem, jamais trabalhou para a Kroll."Ele não é nosso funcionário ou ex-funcionário ou mesmo conhece as nossas instalações", disse Gomide. "Nunca encontramos esse cara, nem mesmo em eventos."
De acordo com o relatório da PF, o banqueiro contatou Semesh para "implementar espionagem (que é sua especialidade) e investigação ilegal contra magistrados federais da cidade de São Paulo". Nas ações que desembocaram na Operação Satiagraha, a PF chegou a alertar o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, sobre a suposta espionagem de Dantas.
Assessor de Lula nega ter ajudado banqueiro
O chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, confirmou ontem conversa por telefone com o advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, mas disse que não atendeu a pedido dele de obter informações na Polícia Federal (PF) e no Ministério da Justiça de interesse de Humberto Braz, acusado de ser intermediário do banqueiro Daniel Dantas e chefe de seu esquema de espionagem. "Não fiz contato algum", afirmou Carvalho - que, segundo apurou o Estado, recebeu Greenhalgh três vezes, este ano, no Planalto. Oficialmente, as três audiências foram para falar de um hospital público, de interesses do setor leiteiro e do caso do padre Júlio Lancellotti. Em uma das audiências ele tratou, também, da Operação Satiagraha.Em nota divulgada ontem à tarde pelo Planalto, Carvalho disse que, à época da conversa - grampeada no dia 28 de maio, com autorização da Justiça -, não tinha conhecimento da identidade de Humberto Braz, apontado pela polícia como um dos intermediários do oferecimento de US$ 1 milhão ao delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira.
Para Greenhalgh, divulgação de ligações fere seu ''sigilo profissional e pessoal''
O advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh acusou ontem a Polícia Federal de usar conversas de seu diaadia para "suportar teses infundadas" a seu respeito. O petista está revoltado com as conclusões a que a PF chegou por meio da análise de suas conversas telefônicas. Greenhalgh é acusado de fazer tráfico de influência em favor da suposta quadrilha do banqueiro Daniel Dantas no Palácio do Planalto e em tribunais superiores."Como já disse, fui contratado por Daniel Dantas para prestar serviços como advogado, profissão que exerço há mais de 30 anos", afirmou em nota. "Minha atuação, no caso, portanto, é a de advogado." Ele segue afirmando que a divulgação das conversas telefônicas fere seu "sigilo profissional e pessoal, além da quebra do sigilo do inquérito policial".
Heráclito quer acesso à íntegra dos grampos
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse ontem, em Teresina, que pretende recorrer à Justiça para ter acesso às escutas da Polícia Federal em que seu nome é citado. O parlamentar quer divulgar o inteiro teor das gravações no site do Senado, não somente trechos isolados na conversa. Para o senador, o PT tenta imobilizá-lo.Heráclito aparece no relatório da Operação Satiagraha em pelo menos dois momentos: em uma conversa grampeada com Guilherme Henrique Sodré Martins, apontado como lobista do grupo investigado, e no suposto organograma da organização, na parte referente a "agentes públicos" associados ao esquema.
O senador diz desconhecer a razão de ter sido monitorado. "Não sabemos de quem partiu a ordem para o grampo. Tem que ser identificada a origem", comentou.
Dirceu nega ligação com ex-deputado para favorecer negócios de banqueiro
O ex-ministro José Dirceu alega não ter relação com a rede de tráfico de influência que teria sido montada pelo banqueiro Daniel Dantas e lamentou que "busquem ligar" seu nome ao do ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Em seu blog, Dirceu atacou a Polícia Federal. "Audácia e a certeza da impunidade não têm limites na PF."Ontem, o Estado revelou um encontro entre Dirceu e Greenhalgh, apontado como lobista de Dantas. A reunião, intermediada por Evanise Maria da Costa Santos, servidora da Secretaria da Administração da Presidência, seria para auxiliá-lo no trabalho de buscar apoio do governo federal. "Ao revelar um encontro de Luiz Eduardo Greenhalgh comigo, ocorrido em Brasília, tenta vinculá-lo ao Palácio do Planalto num malabarismo que só engana incautos, mas ardiloso o suficiente para criar confusão e jogar fumaça sobre o caso", disse.
Braço direito de Dantas se entrega
Humberto Braz, assessor do banqueiro Daniel Dantas, entregou-se à Polícia Federal no fim da noite de anteontem em São Paulo. Foragido desde que começaram as prisões da Operação Satiagraha, Braz é considerado o braço direito de Dantas nos negócios.O assessor, ex-presidente da BT Telecomunicações, controladora da Brasil Telecom, é tratado pelos agentes da PF como peça-chave das investigações. Ele foi flagrado junto de Hugo Chicaroni tentando oferecer US$ 1 milhão para um delegado da PF para que fossem interrompidas as apurações contra Dantas e seus parentes. A TV Globo divulgou ontem o áudio do grampo entre Chicaroni e o delegado, que fingiu aceitar o suborno.
Braz e Chicaroni são os únicos acusados no inquérito que ainda permanecem detidos. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Os outros 22 investigados, presos temporariamente, já foram soltos.
Fraude em certificados de assistência gerou perda de R$ 2 bi
Documentos sigilosos da Operação Fariseu enviados à Justiça Federal e ao Ministério Público revelam um suposto esquema fraudulento de emissão de Certificados de Beneficência e Assistência Social (Cebas) que, desde 2004, teria lesado o Tesouro Nacional em pelo menos R$ 2 bilhões. A investigação aponta como líderes do grupo ex-integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ligado do Ministério do Desenvolvimento Social, e advogados de instituições que pretendiam ser declaradas filantrópicas e, assim, obter isenção de tributos pagos à Previdência. Quando a operação foi deflagrada, em março passado, seis pessoas foram presas. Agora, já estão em liberdade.Nos últimos dias, detalhes de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, revelando acertos para a emissão ilegal dos certificados, chegaram ao Judiciário. Segundo a PF, grampos de março de 2006 mostram a tentativa de o ex-conselheiro Carlos Ajur obter um certificado em troca de R$ 100 mil. Segundo a PF, ele orientou uma mulher identificada como Marisa a transformar uma instituição - cujo nome não foi citado - em empresa sem fins lucrativos. Segundo a PF, Ajur calcula que a empresa economizaria R$ 11 milhões com a isenção.
Deputado usou mulher para pegar propina, diz PF
Escuta ambiental autorizada pela Justiça revelou que o deputado João Magalhães (PMDB-MG) usou a mulher, Renata, para buscar dinheiro vindo de propinas no escritório do lobista João Carlos de Carvalho, em Belo Horizonte. Apontado pela Polícia Federal como o principal mentor do esquema que desviou recursos públicos da construção de casas populares para prefeituras de Minas Gerais, Magalhães é flagrado combinando o encontro para a mulher buscar o dinheiro.Revelada ontem pelo jornal Correio Braziliense, a escuta mostra Renata contando o dinheiro junto com Carvalho. Segundo a PF, seria possível até mesmo ouvir o barulho das notas. Depois de contar os R$ 40 mil acertados, Renata diz a Carvalho que vai levá-los numa sacola. "Na rua ninguém vai imaginar que tem dinheiro", responde o lobista.
A Operação João de Barro foi deflagrada no dia 20 de junho. Foram presas 26 pessoas acusadas de fraudes em licitações de obras públicas em 119 prefeituras, a maior parte de Minas Gerais. João Magalhães, segundo a PF, reservava emendas dele e de outros deputados de Minas para acrescentar recursos a programas federais. Depois, negociava com prefeitos a destinação dessas verbas para suas cidades em troca de comissão. Se o prefeito não tivesse como pagar no momento, Carvalho fazia o adiantamento da propina.
Senado deve desistir hoje de criar trem da alegria
Menos de uma semana depois de autorizar um trem da alegria que criou 97 cargos de confiança - que podem chegar a 388, já que cada vaga pode ser desmembrada em quatro -, a Mesa Diretora do Senado se reúne hoje para analisar a péssima repercussão causada pela medida. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que seus colegas da Mesa devem recuar e "desfazer" o trem."Meu prognóstico, a confiança que eu tenho é que a própria Mesa não vai expor o plenário a esta decisão, que simplesmente poderá ser tomada por ela", previu. Garibaldi, que disse ter sido voto vencido na decisão, reiterou que considera essas contratações "impróprias e inoportunas", até porque não acredita que haja necessidade de mais gente nos gabinetes.
O Globo
Gilmar: Tarso é incompetente para opinar sobre caso Dantas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reagiu às declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a liberdade do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, abriria a possibilidade de sua fuga do país. Mendes disse que Tarso não tinha competência para opinar sobre o assunto. "Não tenho nenhum conhecimento da crítica do ministro (Tarso Genro) a respeito. E ele não tem competência para opinar sobre o assunto", disse Gilmar.Tarso reagiu indignado. Lembrou que, na sexta-feira, apesar da polêmica instalada sobre o pedido de investigação do juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis, ele se limitou a dizer que tanto as decisões de Gilmar (de soltar Dantas duas vezes) quanto as de Sanctis foram fundamentadas. Ontem, o Palácio determinou o uso de um discurso unificado, de modo a reduzir o impacto das tratativas entre Luiz Eduardo Greenhalgh e o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.
Assessor do banqueiro que tentou subornar PF se entrega
Humberto Braz, que foi filmado num flagrante de tentativa de suborno a delegado da Polícia Federal para tirar o nome de Daniel Dantas e de seus familiares do inquérito, entregou-se na noite de domingo à PF e ontem foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos. Ele esteava foragido.PF teve de antecipar operação contra Eike
A Polícia Federal teve que antecipar a operação Toque de Midas, na sexta-feira passada, contra a mineradora MMX, de Eike Batista, porque dois dias antes o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília concedeu liminar autorizando advogados da empresa a terem acesso aos autos. Por causa disso, a PF suspendeu os pedidos de prisão temporária de envolvidos. Lei Seca reduz atendimentos por ambulância Levantamento parcial do Ministério da Saúde aponta redução de 24% no número de atendimentos de emergência feitos por ambulâncias do Samu no início deste mês, após a entrada em vigor da Lei Seca .Rosinha, Núbia e Lindberg na mira da Justiça
Por terem fichas sujas, o Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral a impugnação das candidaturas de Rosinha Garotinho e Arnaldo Vianna, em Campos; de Núbia Cozzolino e Narriman Zito, em Magé; e de Lindberg Farias e Nelson Bornier, em Nova Iguaçu.Correio Braziliense
Presidente do STF reage às críticas
Gilmar Mendes diz que o ministro da Justiça, Tarso Genro, é incompetente para opinar sobre os habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas. Mendes classificou como normal a representação contra si preparada por membros do Ministério Público, pedindo seu impeachment.Justiça ouve Detran sobre bafômetro
Servidor do Senado entrou com mandado de segurança preventivo para não ser submetido ao bafômetro como manda a lei, mas juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF só vai decidir depois de avaliar a argumentação do Detran. Arremessada do Fusca da família atingido por uma Kombi, em Planaltina de Goiás, Jessica Oliveira Lopes, de cinco meses de idade, morreu na noite de domingo. O bebê ia no banco da frente no colo da mãe, que não se feriu. O motorista da Kombi dirigia alcoolizado e pagou fiança.Europa busca apoio à lei antiimigrante
União Européia lança ofensiva de relações públicas para desfazer o que chama de "mal-entendido" sobre as normas que prevêem a prisão de imigrantes ilegais por até seis meses antes de serem despachados de volta ao país de origem. Presidente Lula volta à carga e pede que brasileiros não sejam tratados como "delinqüentes".Fonte: Congresso em Foco
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