Marco Aurélio irá baixar inquéritos sob sua relatoria se pedido de vista sobre foro não for devolvido

Publicado por Andre Leo

há 6 anos

A declaração do ministro se deu durante julgamento de ação penal contra o senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO), acusado de ter cometido crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (art. 19 e 20 da lei 7.492/86).

Em novembro do ano passado, a maioria dos ministros do STF votou no sentido da restrição do foro privilegiado de parlamentares apenas a casos relacionados a crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Após sete votos, contudo, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Andre Leo

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