Médico é condenado à perda da função pública no SUS

O Ministério Público Federal em Santa Catarina obteve na Justiça a condenação do médico Vilson Watte pelo crime de estelionato qualificado, previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro. Conforme a Sentença , o médico foi condenado à pena de um ano, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação pecuniária de dez salários-mínimos. Vilson também teve decretada a perda da função pública de médico do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo juiz Federal Wesley Schneider Collyer.

Conforme denúncia oferecida pela procuradora da República Maria Rezende Capucci, em 2005, Vilson fez constar na Autorização para Internação Hospitalar (AIH) de um paciente internado no Hospital e Maternidade Vitória Missen, em São Miguel do Oeste, procedimento cirúrgico não realizado. Ao fraudar a AIH, Vilson recebeu indevidamente recursos públicos pagos pelos SUS. Cabe recurso da sentença.

O médico Vilson Watte responde ainda por improbidade administrativa em outra ação proposta pelo MPF e MP estadual, acusado de cobrar em duplicidade por internações, consultas e avaliações; isto é, ele cobrava tanto dos pacientes, quanto do SUS. Na época, ele era proprietário e diretor do Hospital e Maternidade Vitória Missen. Saiba mais .

Ação Penal: 2008.72.10.002165-1