MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - INSPEÇÃO JUDICIAL NO MATADOURO PÚBLICO DE IMPERATRIZ

No dia 08 de abril de 2010, a Procuradora do Trabalho, Tatiana Leal Bivar Simonetti, acompanhou o Juiz do Trabalho da Vara de Imperatriz, Dr. Jean Fábio Almeida de Oliveira, numa inspeção judicial realizada em virtude da Ação Civil Pública nº 1314/2009, proposta pelo Ministério Público do Trabalho em face do Município de Imperatriz e de seu Prefeito, Sr. Sebastião Torres Madeira. O objetivo era verificar o meio ambiente do trabalho no matadouro público de Imperatriz. Na Ação Civil Pública, o MPT busca a regularização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores (fornecimento do EPI´s, fornecimento de água potável, higienização dos banheiros, dentre outros), e pede também a responsabilidade pessoal e solidária do gestor público com base no art. 225 da CF/88, art. 3º da Lei 6.938/81 e art. 2º da Lei 9.065/98 Também participaram da inspeção o Sr. VALDEMIR BERALDO, auditor fiscal do trabalho, o Prefeito Municipal, Sr. SEBASTIÃO TORRES MADEIRA, acompanhado do Procurador Geral do Município, Sr. GILSON RAMALHO, além de outros integrantes do Município. Na visita in loco, constatou-se que houve uma melhoria considerável na parte física e estrutural do matadouro público, com efeitos positivos no meio ambiente de trabalho. Entretanto, verificou-se ausência de fornecimento de luvas de aço, que é um dos EPI´s essenciais no abate bovino. Ademais, resta verificar, ainda, se as condições de higienização satisfatória são mantidas diariamente.