Microsite reúne informações sobre naufrágio do navio Haidar no Pará

Brasília- Os familiares que têm direito à indenização devido ao naufrágio do navio Haidar, ocorrido em outubro de 2015, em Barcarena, no Pará, foram beneficiados com uma página especial no site do Ministério Público Federal (MPF) para facilitar o acompanhamento das informações do acordo que foi firmado em 7 de fevereiro de 2017, pela Defensoria Pública da União e outras instâncias. Os formulários de impugnação ao indicativo de exclusão da lista de beneficiados e de alteração da faixa de valores indicados à cada família devem ser preenchidos até o dia 3 de abril. As empresas já iniciaram o pagamento das multas, que se estenderá até o dia 20 de novembro de 2018.

A página apresenta detalhes sobre as indenizações individuais e a indenização coletiva, lista de todas as famílias indenizadas – com divisões por comunidades –, além de informações referentes à remoção da embarcação, ao monitoramento ambiental do local de destinação das carcaças dos bois mortos no naufrágio e dados sobre as discussões para o aperfeiçoamento da atividade de embarque de carga viva.

“O objetivo é dar publicidade e transparência e auxiliar os beneficiários na impugnação de recursos em face da lista de indenização dos danos individuais”, afirma a defensora pública federal Mayara Barbosa Soares. Segundo a defensora, o prazo para as famílias começarem a receber será de três meses após o julgamento das impugnações. “A DPU está acompanhando o cumprimento do que foi determinado no acordo, inclusive participou recentemente de reunião com a comunidade justamente para apresentar o resultado da análise das listas de indenizações individuais e explicar as possibilidades de impugnações, esclarecendo todas as dúvidas da comunidade e dando um prognóstico do tempo que ainda vão demorar para receber”, completou a defensora.

Acordo

O navio Haidar naufragou com uma carga de cinco mil bois vivos. As empresas responsáveis pelo porto, pela carga e pela embarcação firmaram acordo com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensoria Pública da União, município de Barcarena, Estado do Pará e União. O acordo determinou que R$ 7,6 milhões serão destinados às famílias atingidas pelo acidente, e R$ 3 milhões ao custeio de projetos comunitários de assistência social e educacional, como pagamento pelos danos coletivos.

A movimentação das indenizações será feita pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O acordo homologado em fevereiro de 2017 pela Justiça Federal determina que a empresa Minerva S/A pague R$ 4,5 milhões; a Companhia das Docas do Pará (CDP) e Tâmara Shipping/Hussein Ahmad Sleiman repassem, cada uma, R$ 3 milhões; e a Norte Trading Operadora Portuária Ltda. repasse R$ 150 mil. Os valores começaram a ser pagos no dia 2 de março. A lista com as datas de cada repasse pode ser consultada no hotsite. Também foi estabelecida pelo termo de cooperação técnica a constituição de um comitê gestor para a criação de projetos. O edital ainda será aberto.

O portal da DPU tem link para o microsite do MPF sobre o navio Haidar

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União