Ministério Público recomenda medidas para recuperação de estradas em Colorado do Oeste

A Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste/RO passou a receber, desde o início do mês de fevereiro, várias reclamações relatando que, em razão das fortes chuvas neste período, as estradas e pontes daquele município estavam em más condições de trafegabilidade, prejudicando inclusive o transporte escolar.

Por conta disso, no dia 22 deste mês, o Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, visando averiguar a situação, realizou vistoria nas principais linhas daquele município, na companhia do Prefeito Anedino Carlos Pereira Júnior.

A vistoria foi feita na Linha 2 (Rumo Colorado), Linha 5 (Rumo Colorado), Linha 6 (Rumo Colorado), Linha 6 (Rumo Escondido), 2ª Eixo e Linha 01 (Rumo Colorado), tendo sido constatado que, apesar das fortes chuvas que ocorreram neste último mês, as condições de trafegabilidade nos trechos vistoriados estão satisfatórias, excetuando alguns trechos isolados que exigem reparos imediatos, localizados na Linha 5 Rumo Colorado, na Linha 6 Rumo Colorado, na Linha 2ª Eixo e na Linha 01 Rumo Colorado.

Foi ainda verificado que alguns trechos críticos já haviam sido recuperados pela Secretaria de Obras, sendo que o Promotor de Justiça recomendou ao Prefeito que dê seguimento aos trabalhos e recupere todos os demais pontos críticos no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, a situação tem piorado em razão da greve iniciada pelos servidores municipais, em virtude de que, das três patrolas niveladoras pertencentes ao município, apenas uma está em operação, sendo que alguns grevistas, na quinta-feira (25/2), impediram que o maquinário da Secretaria de Obras fosse retirado do pátio para a realização das obras de recuperação.

Por conta disso, o Ministério Público recomendou que, se a situação voltar a ocorrer, deverá ser acionada a Polícia Militar, para prender em flagrante os grevistas que tentarem impedir o trabalho da Prefeitura, já que tal conduta é ilegal por não estar amparada pelo direito à greve (art. 6º, 3º, Lei n. 7.783/89) e, além disso, é criminosa (art. 201 do Código Penal - pena de seis meses a dois anos).

Por fim, o Promotor de Justiça solicita que, aqueles que tiverem ciência de trechos críticos nas estradas e pontes de Colorado do Oeste/RO, noticiem esses fatos à Promotoria de Justiça, para as providências cabíveis (Av. Paulo de Assis Ribeiro, n. 4043, Centro, Colorado do Oeste/RO - fone: (69) 3341-2866 ou 3883).