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16 de Junho de 2024
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    Mobbing – O asssédio moral no ambiente de trabalho

    Publicado por Direito Legal
    há 12 anos

    *Breno Rosostolato

    Assédio Moral é uma insistência, perseguição e uma espécie de dano à integridade e à moral de um indivíduo. O assediado muitas vezes sente-se humilhado, diminuído e menosprezado diante do outro. O assédio possui como base a supremacia e a imposição numa situação de hierarquia autoritária e é muito presente no ambiente de trabalho, no qual se denomina o mobbing. Consiste numa conduta abusiva, através de palavras, gestos, insinuações ofensivas, ameaças, comportamentos agressivos e repetitivos, causando constrangimento e situações vexatórias, degradando o clima de trabalho e colocando em risco o emprego da vítima.

    Fenômeno antigo tanto quanto o próprio trabalho, este tipo de assédio moralpoderia ser considerado um bullying no ambiente de trabalho. Foi estudado inicialmente na década de 80 pelo professor Heinz Leymann, o primeiro a usar o termo mobbing. A Dra. Margarida Barreto, médica ginecologista e do Trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social (Nexin PUC/São Paulo) trouxe a tona este tema aqui no Brasil no ano de 2000 em sua dissertação de mestrado intitulado “Uma jornada de humilhações”. Embora não exista uma lei específica para o assedio moral no Brasil, este tipo de agressão pode ser julgada diante do artigo 483 da CLT que trata da recisão de trabalho. A primeira lei do país que tipificou o assédio moral foi no estado de Pernambuco, lei estadual nº 13.314 de 15 de Outubro de 2007, de autoria deputado Isaltino Nascimento.

    O mobbing, que deriva do verbo “to mob” significa tratar mal, cercar, rodear. Pode acontecer de três maneiras distintas, do chefe para com seus subalternos, entre colegas ou grupos específicos de colaboradores e também, quando o ato de assediar acontece dos subordinados para com o chefe. Através de críticas, desqualificação e isolamento, este assédio moral no ambiente de trabalho é aviltante e visa intimidar e manipular o empregado através do medo do desemprego. O sofrimento é gradativo. Sutilmente a vítima se sente angustiada, triste e deprimida. As relações aéticas estabelecidas são desumanas e pode causar instabilidade a ponto do profissional pedir demissão.

    A experiência ao mobbing é subjetiva, ou seja, depende de como cada profissional vivencia as imposições sofridas no ambiente de trabalho. Muitos podem se adaptar por medo de ser despedido e força-se a trabalhar além da própria capacidade. Abre-se mão de uma vida social, do lazer e até mesmo da família para dedicar-se intensamente e exclusivamente ao trabalho. Não existe um propósito de crescimento e amadurecimento na profissão, mas a dedicação está atrelada ao receio de ser julgado como um mal profissional, perder o emprego e não sofrer as humilhações que outros colegas sofrem. A competitividade é estimulada demaneira destrutiva e muitos profissionais reproduzem os abusos e excessos do assediador.

    Emuma sociedade na qual o individualismo vem se perpetuando como uma cultura social busca-se cada vez mais enaltecer que o bom profissional deve ser autônomo, independente, criativo, ambicioso, flexível e agressivo. A qualificação é de inteira responsabilidade do profissional, bem como a culpa por não apresentar tais características. Em prol de uma identidade, capacitação e principalmente de conforto financeiro, o profissional se sujeita às condições mais inóspitas no ambiente de trabalho. Esta competição é perversa e distorce a realidade. O mobbing sustenta-se diante deste abuso de poder.

    Metas a cumprir, melhorias dos resultados, aumento na carga de horas e de trabalho podem ser classificadas como assédio moral, associado à diminuição de salário ou ameaças de demissão. O assédio pode ocasionar um estresse severo ao profissional, um verdadeiro “terror psicológico”. Neste sentido, a Síndrome de Bournout é um diagnóstico típico de pessoas que são assediadas moralmente e significa “estar acabado”. Predominante no âmbito de trabalho, a síndrome é uma cronificação do estresse, uma ruptura da integridade e afetividade do indivíduo. Comum aos profissionais da área da educação, principalmente em professores e da saúde, acometendo mais os enfermeiros. A questão é tão séria que esta síndrome pode levar a pessoa ao suicídio.

    É importante salientar que a disputa, a cobrança eleva o profissional. Metas a cumprir e aumento de produção não viola os direitos do trabalhador, desde que não sejam abusivas e absurdas. O mobbing é um fenômeno silencioso e uma realidade no mercado de trabalho. Em épocas de crise mundial, o mobbing é uma prática severa, disfarçado pela competitividade e enraizado no capitalismo.

    * Breno Rosostolato é professor de psicologia da Faculdade Santa Marcelina

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