MP ajuíza ação contra ex-Prefeito de Mogi das Cruzes por fraude em licitação do transporte

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, ajuizou ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, na qual pede a concessão de liminar para que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens de Junji Abe, ex-Prefeito daquele município, de outras oito pessoas, entre empresários e agentes públicos, e também de duas empresas de transporte coletivo, no valor de mais de R$ 2,5 bilhões, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos municipais de prejuízos causados por licitação fraudulenta, em caso de condenação futura.

A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Renato Kim Barbosa no último dia 23 de setembro, teve início após a instauração de dois inquéritos civis, posteriormente reunidos em um só, de 2007 e 2009, para apuração de atos de improbidade pelo então prefeito Junji Abe, referentes ao transporte coletivo em Mogi das Cruzes.

Abe foi prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos (de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008). Alegando que a empresa de Transportes e Turismo Eroles, que há 70 anos explorava o serviço de transportes coletivos na cidade, apresentava problemas na prestação dos serviços, deu continuidade a procedimento de licitação aberto em 1997, para concessão do serviço público de transporte coletivo municipal. O edital de Concorrência, de 2003, previa a contratação de duas empresas para a prestação dos serviços de transporte. Segundo a ação, a concorrência foi fraudulenta.

Antonio Alexandre Eroles, um dos donos da Transportes Eroles, em depoimento ao MP, disse que recebeu telefonema de Fernando Simões, um dos proprietários da Júlio Simões Transportes e Serviços, para uma reunião em um hotel. Nesse encontro foi perguntado a ele se havia interesse em continuar explorando o serviço público de transporte coletivo, mas agora de forma compartilhada com a Júlio Simões Transportes. Além disso, também foi sugerida para Alexandre Eroles a criação de uma nova empresa, pois a Transportes e Turismo Eroles apresentava graves deficiências na prestação dos serviços. A nova empresa criada foi a Mito Transporte e Turismo, na verdade a antiga Turismo Eroles, pois ambas possuíam os mesmo sócios (família Eroles) e patrimônios, apenas diferindo na razão social.

De acordo com a ação, Junji Abe teria pedido, como pagamento pelo acordo R$ 3 milhões, além de um pagamento mensal de R$ 35 mil, de cada uma das empresas, sob o argumento de que o contrato era extremamente vantajoso e duraria 30 anos. As duas empresas aceitaram o proposto e foram proclamadas vencedoras ao final da licitação.

Diversas reuniões foram realizadas para fechar o acordo. Em uma delas, José Carlos Pavanelli Eroles e Antônio Alexandre Eroles reuniram-se somente com o então Prefeito. Utilizando um gravador de áudio em forma de caneta, José Carlos gravou a conversa, com menção expressa ao acordo ilícito, referente ao pagamento de R$ 3 milhões. O Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo confirmou que as vozes corresponderiam a dois indivíduos da família Eroles e também ao ex-Prefeito Junji Abe.

Apenas a empresa Júlio Simões Transportes cumpriu o acertado e explora o serviço de transporte público até hoje em Mogi das Cruzes. A Mito Transporte não pagou o acertado e, de acordo com um de seus sócios, passou a ser perseguida pela Prefeitura. O ex-Prefeito iniciou um processo administrativo de cassação da concessão, finalizado no mandato de seu sucessor, em 2009. Por esse motivo a família Eroles ofereceu representação ao MP, denunciando Junji Abe.

Além das empresas Mito Transporte e Turismo e da Júlio Simões Transportes e Serviços, e do ex-prefeito Junji Abe, a ação também pede a indisponibilidade dos bens e a condenação dos agentes públicos e empresários Fernando Antônio Simões, Antônio Alexandre Eroles, Antônio Adriano Eroles, José Carlos Pavanelli Eroles, Nobuo Aoki Xiol, José Odair Pereira Diniz, Alexandre Ripamonti e Elen Maria de Oliveira Valente Carvalho. Todos eles teriam praticado atos de improbidade administrativa, agindo da forma solicitada pelo ex-Prefeito.