MPF/AL recomenda ao INSS suspensão de empréstimos irregulares

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou o cancelamento automático de empréstimos consignados acusados de irregularidade pelos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas devem procurar a autarquia para solicitar a suspensão imediata dos descontos feitos sem autorização.

De acordo com a recomendação expedida pela procuradora da República Niedja Kaspary, após o imediato cancelamento do desconto, o INSS deverá instaurar procedimento administrativo para apurar as prováveis falhas que permitiram a prática irregular dos descontos. Dessa maneira, o MPF/AL quer garantir que as vítimas da suposta fraude cuja maioria tem os benefícios como única fonte de renda não sejam prejudicadas com a burocracia das investigações.

Segundo a recomendação, na relação de consumo realizada entre beneficiários e as instituições financeiras, de acordo com o art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, deve ser facilitada a defesa do consumidor, não podendo ser admitida a transferência dos riscos financeiros da relação à parte hipossuficiente, sobretudo considerando que as instituições financeiras detêm os documentos, restando dificultosa qualquer comprovação de fraude pelo beneficiário.

A recomendacao do MPF/AL é resultado de um procedimento administrativo instaurado a pedido da Procuradoria da República no Pará para fiscalizar o cumprimento de uma decisão liminar de âmbito nacional, que em julho do ano passado suspendeu os descontos irregulares. A decisão temporária da Justiça Federal foi conseguida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

As investigações no MPF/PA sobre irregularidades em empréstimos consignados começaram em 2007, a partir de denúncia de beneficiário do INSS cuja aposentadoria sofreu descontos para pagamento de um empréstimo de R$ 3 mil no banco BMC. O beneficiário garantiu que não autorizou o empréstimo e que procurou resolver a questão no INSS, sem sucesso. Depois dessa primeira denúncia, o MPF recebeu dezenas de depoimentos de aposentados e pensionistas que tinham a mesma reclamação.

Em Alagoas, o INSS tem 15 dias a partir do recebimento do documento para acatar a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF/AL adotará as medidas legais cabíveis.

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