MPF denuncia prefeito de Panelas (PE) por burlar licitação

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, denunciou o prefeito do Município de Panelas (PE), Sérgio Barreto de Miranda, por crime de responsabilidade. Ele é acusado de irregularidades nas compras de frangos, carne moída e ovos feitas em 2004 com recursos repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Em vez de efetuar uma única compra, por meio de processo licitatório, o prefeito fracionou as aquisições - de maneira fraudulenta - em lotes menores, pois despesas inferiores a 8 mil reais podem ser feitas por dispensa de licitação. Para o MPF, Sérgio Miranda cometeu o crime previsto no artigo 1º, inciso XI, do Decreto-lei nº 201/67 (“adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei”).

Foro privilegiado - A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal, porque prefeitos têm foro privilegiado em processos criminais. Se a denúncia for recebida pelo Tribunal, Sérgio Miranda passará a ser réu em ação penal. Se condenado, ele poderá receber pena de detenção, de três meses a três anos, além de tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.