MPF denuncia trio envolvido na operação Maus Caminhos por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o diretor financeiro da empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda., Leopoldo Nelson Brozzo Botelho, e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o diretor foi responsável por ocultar a origem ilegal de mais de R$ 1 milhão proveniente do esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.

A participação de Leopoldo Botelho no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da operação Maus Caminhos. As investigações mostraram que o diretor da empresa Costa Rica Serviços Técnicos recebeu, por meio de três transferências realizadas por Priscila Coutinho da conta da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., R$ 1.094.878,19 milhão, sob pretexto de pagamento por suposto contrato de mútuo gratuito.

Em interrogatório policial, o réu alegou a suposta motivação dessas transferências seria a devolução de mútuo realizado em 1º de setembro de 2015 da empresa Costa Rica para a Salvare, no valor de R$ 80 mil. Os R$ 20 mil a mais transferidos pela Salvare se justificariam, segundo ele, diante do atraso na devolução, corrigidos pelos índices da poupança. Para o MPF, a afirmação não corresponde com o valor calculado com base nos índices oficiais do mercado, que deveria ser de R$ 14.878,19, e não R$ 20 mil.

A denúncia do MPF traz ainda afirmação de um dos sócios da empresa Costa Rica, Francisco Reis Gomes Silva, de que ambas empresas não possuem nenhuma relação comercial, inclusive, atuando em ramos absolutamente distintos. O documento destaca também que sequer houve a preocupação de formalizar um contrato por escrito que provasse a existência do vínculo comercial sustentado no depoimento e que a falta de qualquer definição de juros remuneratórios tornaria o suposto negócio absolutamente antieconômico.

Ao longo das diversas fases decorrentes da operação Maus Caminhos, os órgãos de fiscalização constataram ser praxe utilizada por Mouhamad – proprietário da empresa Salvare e apontado como chefe da organização criminosa – a realização de supostos contratos de mútuo para dissimular a verdadeira intenção dos negócios: ocultar o patrimônio obtido por meio dos desvios de recursos federais da saúde comandada por ele.

Em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Mouhamad aparece, em diversas situações, negociando com representantes de empresas transações de valores altos em seu nome para ocultar os dados da Receita Federal e dar feições de legalidade ao dinheiro decorrente do esquema criminoso. O médico e empresário, conforme aponta o MPF, é “o maior beneficiado com os crimes de peculato praticados pelos demais integrantes e o possuidor do maior volume de recursos ilícitos”, além de ser o mandante das transferências realizadas no caso denunciado.

Na ação penal, o MPF pede a condenação dos denunciados pela prática do crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98, com agravante de ter sido cometido por meio de organização criminosa. Se condenados, os réus podem cumprir de três a dez anos de prisão e pagar multa. A ação requer ainda a condenação dos denunciados ao dever de reparar os danos causados no valor de R$ 1,1 milhão, devidamente atualizados.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal e aguarda recebimento da justiça.

Entenda o caso – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Até agora, 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, algumas já com condenações judiciais cujas penas, somadas, totalizam mais de 36 anos.

As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.

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