MPF/MG oferece a nona denúncia contra Marcos Valério

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e sua esposa Renilda Santiago Fernandes de Souza pelo crime de fraude processual (artigo 347, parágrafo único, do Código Penal).

Eles são acusados de vender imóvel de sua propriedade para se desvencilhar da ordem judicial de arresto determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do processo que investiga o chamado Mensalão.

A medida, requerida pelo procurador-geral da República, foi autorizada pelo STF em novembro de 2005, e, entre os bens arrestados, encontrava-se lote situado no Bairro Retiro do Chalé, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em março de 2007, Marcos Valério e Renilda, mesmo cientes da decisão do STF de arresto dos seus bens imóveis, venderam o lote pelo valor de R$ 10 mil. Três meses depois, a propriedade foi novamente negociada, dessa vez pelo preço de R$ 54 mil, sendo revendida por outras duas vezes.

O detalhe é que a primeira compradora foi a própria mãe do acusado, Aidê Fernandes de Souza. Ela não foi denunciada, porque, contando mais de 70 anos de idade, sua pena já estaria prescrita.

De acordo com o MPF, houve simulação de compra e venda para frustrar a decisão que determinou o arresto dos bens, induzindo a erro o juiz, conduta que caracteriza o crime de fraude processual.

A pena para esse crime vai de 6 meses a 4 anos de prisão.

Saiba mais - Essa é a nona denúncia do MPF/MG contra Marcos Valério. Outras oito ações penais tramitam atualmente na Justiça Federal em Belo Horizonte. São elas:

- Ação Penal n. 0001459-06.2009.4.01.3800 (2009.38.00.001687-1)

- Ação Penal n. 0018466-11.2009.4.01.3800 (2009.38.00.019027-0)

- Ação Penal n. 0018757-11.2009.4.01.3800 (2009.38.00.019326-2)

- Ação Penal n. 0020723-43.2008.4.01.3800 (2008.38.00.021184-6)

- Ação Penal n. 0032500-25.2008.4.01.3800 (2008.38.00.033435-2)

- Ação Penal n. 0004782-19.2009.4.01.3800 (2009.38.00.005112-9)

- Ação Penal n. 0078707-48.2009.4.01.3800 (2009.38.00.033498-3)

- Ação Penal n. 0009924-04.2009.4.01.3800 (2009.38.00.010315-8)

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

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