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MPF/MG: servidor que fraudou Bolsa-Família é condenado a seis anos e nove meses de prisão
Paulo Renato Nassur se apropriava dos cartões magnéticos e das senhas dos beneficiários para sacar os valores que eram destinados a essas pessoas
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 9 anos
O Ministério Público Federal em São João Del Rei (MPF) obteve a condenação do ex-servidor público municipal Paulo Renato Nassur por crime de peculato (artigo 312, § 1º, do Código Penal). Ele terá de cumprir pena de 6 anos e 9 meses de prisão e pagar 189 dias-multa.
Os fatos aconteceram entre os anos de 2005 e 2008. Paulo Renato, aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal Municipal do Município de Itutinga, sul de Minas Gerais, foi designado para gerenciar o sistema de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família. Foi então que ele se apropriou de cartões e senhas de vários beneficiários do programa, desviando em proveito próprio valores que eram destinados a essas pessoas.
O acesso aos dados ocorria sempre que alguma família tinha o pagamento bloqueado por violação a alguma das regras do programa, por exemplo, frequência insuficiente dos filhos na escola ou ausência de vacinação obrigatória. Ao ser procurado para promover o desbloqueio, aproveitando-se da ingenuidade e boa-fé das vítimas, o acusado solicitava que lhe fossem entregues os cartões e as respectivas senhas, segundo ele, para agilizar os procedimentos.
Após mandar reativar os cartões, conhecendo as senhas, Paulo Renato dava início aos saques dos recursos depositados nas contas, utilizando terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal em Lavras/MG, município vizinho a Itutinga, ou mesmo em agências lotéricas da região.
Ao ser procurado pelas vítimas, interessadas em saber como andava o processo de desbloqueio, ele fornecia informações evasivas, afirmando que a situação persistia, o que lhe permitia prolongar a subtração dos valores sem que as pessoas desconfiassem do que estava ocorrendo.
A situação só veio a ser descoberta em março de 2008, quando os beneficiários do programa reclamaram junto à Prefeitura de Itutinga e à Caixa Econômica Federal que não estavam recebendo os pagamentos mensais. O banco então verificou que as quantias estavam sendo normalmente depositadas e sacadas.
Ele chegou a ser preso preventivamente no dia 29 de abril de 2008, tendo pedido exoneração do cargo de servidor público municipal logo após a descoberta dos fatos.
A sentença ainda não transitou em julgado; portanto, ainda cabe recurso.
(Ação Penal nº 2407-50.2011.4.01.3808)
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg
Os fatos aconteceram entre os anos de 2005 e 2008. Paulo Renato, aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal Municipal do Município de Itutinga, sul de Minas Gerais, foi designado para gerenciar o sistema de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família. Foi então que ele se apropriou de cartões e senhas de vários beneficiários do programa, desviando em proveito próprio valores que eram destinados a essas pessoas.
O acesso aos dados ocorria sempre que alguma família tinha o pagamento bloqueado por violação a alguma das regras do programa, por exemplo, frequência insuficiente dos filhos na escola ou ausência de vacinação obrigatória. Ao ser procurado para promover o desbloqueio, aproveitando-se da ingenuidade e boa-fé das vítimas, o acusado solicitava que lhe fossem entregues os cartões e as respectivas senhas, segundo ele, para agilizar os procedimentos.
Após mandar reativar os cartões, conhecendo as senhas, Paulo Renato dava início aos saques dos recursos depositados nas contas, utilizando terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal em Lavras/MG, município vizinho a Itutinga, ou mesmo em agências lotéricas da região.
Ao ser procurado pelas vítimas, interessadas em saber como andava o processo de desbloqueio, ele fornecia informações evasivas, afirmando que a situação persistia, o que lhe permitia prolongar a subtração dos valores sem que as pessoas desconfiassem do que estava ocorrendo.
A situação só veio a ser descoberta em março de 2008, quando os beneficiários do programa reclamaram junto à Prefeitura de Itutinga e à Caixa Econômica Federal que não estavam recebendo os pagamentos mensais. O banco então verificou que as quantias estavam sendo normalmente depositadas e sacadas.
Ele chegou a ser preso preventivamente no dia 29 de abril de 2008, tendo pedido exoneração do cargo de servidor público municipal logo após a descoberta dos fatos.
A sentença ainda não transitou em julgado; portanto, ainda cabe recurso.
(Ação Penal nº 2407-50.2011.4.01.3808)
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
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