MPF nega crime em colaboração da Abin durante investigação da Satiagraha

PGR: não houve crime na participação da Abin a pedido de Protógenes Queiroz

O MPF (Ministério Público Federal) votou pela insistência no pedido de arquivamento do inquérito policial que apura suposto crime na cessão de servidores e na colaboração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante as investigações da operação Satiagraha.

De acordo com o voto, não houve crime na cessão de agentes da Abin para participar da operação Satiagraha, a pedido do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, com a autorização do Diretor-Geral da Agência, Paulo Lacerda, que os cedeu. Os agentes cedidos atuaram como coadjuvantes, auxiliares e sob as ordens de um Delegado da Polícia Federal.

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O caso que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Estado de São Paulo foi encaminhado para manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tendo em vista a decisão do juiz Federal Ali Mazloum que rejeitou o arquivamento, considerando "como anômala a cooperação entre Abin e Polícia Federal". Mazloum havia pedido também análise de eventual ingresso de ação penal em face deles e de todos os indiciados por usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal) e art. 10, segunda parte, da Lei 9.296/96. Segundo o MPF, o voto explica ainda que o direito de investigar mediante o inquérito policial é exclusivo da polícia judiciária, mas investigações de crimes são feitas pelos mais diversos órgãos públicos e não há reserva de mercado investigatório para a Polícia Federal. "Se todos são responsáveis pela segurança pública,...