MPF notifica e processa comerciantes da região de Piracicaba que mantém máquinas de caça-níqueis

Uma medida simples, tomada pela Procuradoria da República em Piracicaba, tem ajudado a combater a exploração de máquinas de caças-níqueis em estabelecimentos comerciais da região. Comerciantes e donos de imóveis onde foram encontrados os equipamentos foram notificados de que poderiam ser processados pelo crime de contrabando caso continuassem a explorar o jogo, o que já resultou em 24 ações penais na Justiça Federal pelo crime de contrabando por assimilação.

De 2009 até agora, cerca de 300 comerciantes, a maioria da cidade de Piracicaba (a procuradoria da República na cidade tem também atribuição sobre mais 19 municípios da região*) foram alertados pelo MPF de que explorar ou manter máquinas de caça-níquel, além da contravenção penal da exploração de jogo de azar (processado pela Justiça Estadual), também caracteriza, em tese, o crime de contrabando. A notificação adverte sobre as consequências penais a que se encontrarão caso voltem a praticar a exploração do jogo ilegal.

Nos casos em que os administradores dos estabelecimentos notificados forem novamente surpreendidos na posse ou na exploração das máquinas de caça-níqueis, estes não poderão alegar desconhecimento de que também estão praticando o crime de contrabando.

Após a adoção dessa rotina pela Procuradoria da República em Piracicaba, quase 300 (trezentos) comerciantes, a maioria da cidade sede da PRM, foram notificados. Até este momento, o MPF de Piracicaba constatou, através de novos documentos encaminhados pela Justiça Estadual de Piracicaba, que 24 deles voltaram a explorar máquinas caça-níqueis em seus estabelecimentos após o recebimento da notificação do MPF.

Por este motivo, estes 24 comerciantes estão sendo processados pelo MPF de Piracicaba na Justiça Federal pelo crime de contrabando por assimilação (art. 334, § 1º, c, do Código Penal), cuja pena pode chegar a até quatro anos de reclusão. Dada a gravidade social da conduta, em tais processos, o MPF não tem aceitado encerrar as ações, mediante a entrega de cestas básicas ou outras medidas de restrição de direitos.

O trabalho do MPF não terminou. Se mais comerciantes forem surpreendidos explorando máquinas caça-níqueis em seus estabelecimentos, o MPF também os processará na Justiça Federal por contrabando, afirmam afirmam os procuradores da República em Piracicaba, corresponsáveis pelas notificações e pelos processos na Justiça Federal.

SAIBA MAIS - Desde 2009, a Procuradoria da República no município de Piracicaba recebeu cópias de inúmeros autos criminais oriundos da Justiça Estadual da Comarca de Piracicaba, relativamente à apreensão de máquinas do tipo caça-níqueis nesta cidade e na região.

A remessa de tais cópias ao Ministério Público Federal tem por finalidade a adoção de providências penais na esfera federal, haja vista que as máquinas são montadas com componentes de procedência estrangeira, cujo ingresso no país é proibido, de acordo com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal nºs 309/2003 e 093/2000, o que caracteriza, em tese, a infração penal de contrabando por assimilação.

A atividade ilícita de exploração de máquinas caça-níqueis tem se alastrado de forma preocupante, principalmente depois do fechamento das casas de bingo. Atualmente infestam estabelecimentos comerciais tradicionais, como padarias, bares e postos de gasolina, locais frequentados, inclusive, por crianças e adolescentes, o que agrava ainda mais os malefícios causados à sociedade pelo jogo. Multiplicam-se histórias de famílias que foram dilaceradas pelo vício no jogo de algum de seus integrantes, afirmam os procuradores da República em Piracicaba.

A exploração das máquinas de caça-níqueis é atividade altamente lucrativa, que movimenta diversas outras atividade ilícitas, como a corrupção de agentes públicos da área de segurança pública, a lavagem de dinheiro e o financiamento de quadrilhas que se dedicam a prática de outros crimes. Os recursos utilizados na aquisição das máquinas de caça-níqueis também tem origem ilícita.

A falta de repressão à exploração desta atividade, desenvolvida à margem da lei, incentiva a perpetuação deste círculo vicioso. Portanto, os órgãos que combatem este crime devem se unir para combater essa atividade ilícita, complementam os membros do MPF na cidade.

* Municípios que compõem a 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, área sobre a qual tem atribuição a Procuradoria da República em Piracicaba: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes e São Pedro.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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