MPF quer aumentar contingente de policiais rodoviários federais (Chapecó)

O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à 8ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina para que aumente o contingente de policiais rodoviários federais lotados na Circunscrição de Chapecó, no oeste do Estado.

O MPF constatou, por meio de Procedimento Administrativo, que a PRF/Chapecó não possui condições física, material e de pessoal para atender o perímetro urbano de 10km relativo ao acesso da BR-282, denominado Acesso Plínio Arlindo de Nês, recentemente federalizado. O trecho em questão, que dá acesso à Chápecó (km 123,5 ao Km 131,1), possui característica urbana, com fluxo médio diário de 20 mil veículos e com uma média de 26 acidentes de trânsito mensais.

Para o procurador da República em Chapecó, Renato de Rezende Gomes, que assina a Recomendação, o baixo efetivo de policiais vem causando atraso nos atendimentos às ocorrências policiais, insegurança aos usuários e pedestres que utilizam o respectivo acesso rodoviário. Para ele, a alta incidência de ocorrências neste perímetro urbano justifica a existência de um posto policial da Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo patrulhamento ostensivo das Rodovias Federais, nos termos do art. 144, § 2º da Constituição da República.

Como não há concurso vigente nem previsão de realização de concurso a curto prazo, a fim de repor as vagas abertas ou a atender a necessidade do serviço criada, o MPF recomenda, em caráter de urgência, que a Superintendência promova a relotação, remoção ou lotação provisória de pelo menos 4 agentes policiais para revezamento diário e de mais uma viatura. A longo prazo, conforme a própria Delegacia da PRF/Chapecó, será necessário o envio de mais 10 policiais rodoviários e outras 2 viaturas e ou 4 motocicletas, além do prédio com todos os materiais necessários.

O documento encaminhado ao Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis, recomenda, ainda, que sejam adotadas todas as providências necessárias, em regime de urgência, a fim de construir ou, caso já exista uma estrutura nas proximidades do acesso, reformar um Posto Policial. O documento fixou prazo de 30 dias, a contar do recebimento, para que a PRF apresente informações sobre as providências adotadas no sentido de cumprir as medidas recomendadas, ou as razões para justificar o seu não atendimento.

Conforme o procurador Renato, caso a Recomendação não seja atendida, o MPF adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

PA nº 1.33.002.000212/2011-31