MPF/SE denuncia técnico em segurança do trabalho por estelionato

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou à Justiça Federal o técnico em segurança do trabalho, Valter Ferreira Rocha, pela prática do crime de estelionato por emitir laudos técnicos de condições ambientais do trabalho (LTCAT) sem autorização legal.

O denunciado é acusado de ludibriar os seus clientes fazendo-os acreditar que era engenheiro do trabalho (com aptidão para emitir LTCAT), graduação que nunca possuiu. Utilizando-se do falso título, Valter Ferreira emitiu mais de 380 laudos de forma ilegal.

O laudo técnico de condições ambientais do trabalho tem a função de atestar pericialmente que um empregado laborou em condições desfavoráveis, majorando, em consequência, o tempo a ser contabilizado na concessão do benefício previdenciário. O procurador da República, Eduardo Botão Pelella, explica que o LTCAT só pode ser emitido por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

Durante as investigações, verificou-se que o denunciado tinha conhecimento das limitações da sua condição de técnico, mas utilizava-se do título de engenheiro de segurança em suas negociações para a confecção dos laudos. Valter Ferreira confessou não só emissão ilegal dos laudos, bem como que subscreveu alguns LTCAT sem sequer ter ido ao local em questão.

Apesar de não possuir graduação na área de Engenharia ou Arquitetura, como exige a lei, Valter Ferreira conseguiu obter o certificado de conclusão do curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Tal certificado foi emitido pela faculdade Pio Décimo em janeiro de 2007, numa afronta ao texto legal.

O denunciado está sujeito à aplicação das penalidades previstas no artigo 171, 3º, do Código Penal. O MPF já instaurou procedimento para investigar a responsabilidade da Pio Décimo pela emissão do certificado.

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