Mutirão Dívida Zero arrecada mais de R$26,3 milhões em Manaus

Um montante superior a R$26,3 milhões foi arrecadado até o início de outubro pelo Mutirão Dívida Zero, promovido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Manaus entre os meses de agosto e setembro. O resultado foi impulsionado pela concessão de benefícios fiscais como o desconto de 100% para pagamento à vista sobre juros e multas de débitos como IPTU, Alvará, ISS, entre outros. Os contribuintes que escolheram a modalidade à vista efetuaram o pagamento até o último dia 30.

Além da quitação da dívida em uma única parcela, o munícipe também teve a opção de parcelamento com descontos de juros e multas: 80% para pagamento em duas vezes, 70% em três vezes e 50% em quatro vezes. O resultado total do mutirão poderá ser calculado no dia 21 de dezembro, quando se encerra o prazo para o pagamento da última parcela da modalidade de pagamento em quatro vezes.

O reconhecimento do pagamento integral ou parcial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) é feito por meio do Sistema de Automação da Justiça para Procuradorias (SAJ Procuradorias) municipais, o que permite ao procurador obter uma informação fidedigna sobre a situação atual do débito. “Cabe ao sistema identificar as quitações ou os parcelamentos das CDAs, oferecendo a segurança da informação e o peticionamento em lote, tanto para a extinção como suspensão do processo judicial”, informa o procurador-chefe da PGM Manaus, Pablo Negreiros.

Os mutirões de arrecadação fiscal ocorrem uma vez por ano. A iniciativa começou em 2013, quando foi realizada a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme Negreiros, o mutirão é a forma mais rápida de arrecadar tributos, proporcionando um bom retorno a curto prazo. Os tributos arrecadados são revertidos em benefícios à sociedade, com saúde, educação, segurança, dentre outros.

Saiba mais sobre a arrecadação fiscal de Manaus

Além de ações como o Mutirão Dívida Zero, a capital amazonense também se vale de outras formas para a arrecadação de tributos ao município, entre elas a execução fiscal, realizada de forma eletrônica desde 2007, por meio do SAJ Procuradorias.

Segundo a gerente de Dívida Ativa da PGM Manaus, Odiléa Monteiro de Carvalho, no período posterior à implantação, compreendido entre 2008 e 2014, a arrecadação aumentou em, aproximadamente, 300%. Uma outra vantagem foi a celeridade aplicada a todo o processo: antes o procurador precisava assinar a petição inicial (que dá origem ao processo) e a CDA manualmente. Com a geração de kits de ajuizamento, feita pelo sistema, milhares de ações são geradas por hora. Só por meio da Execução Fiscal Eletrônica já foram ajuizados 400 mil processos na instituição.

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