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Mutirão na Comarca de Novo Progresso resultou em 112 sentenças
Publicado por Tribunal de Justiça do Pará
há 12 anos
Exatas 112 sentenças foram proferidas durante um mutirão ocorrido na primeira semana de fevereiro na Comarca de Novo Progresso. Coordenado pelo juiz titular da Comarca, José Admilson Gomes Pereira, a ação teve como objetivo verificar quais processos preenchiam os requisitos legais para a extinção de punibilidade, conforme o art. 107, V, do Código Penal.
Além dos 112 processos que tiveram sua punibilidade extinta, os demais processos criminais foram revisados e atualizados. Organizamos o mutirão para assegurar o direito de inúmeros réus. Muitos deles não têm sequer advogado, explicou o juiz, que também é diretor do Fórum da Comarca de Novo Progresso. (Texto: Vanessa Vieira)
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