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5 de Maio de 2024
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    Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, sem proibições nem do artigo 125 do Código de Processo Civil e nem do artigo 70 do CPC de 1973. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou construtoras acusadas de responsabilidade por um acidente de trânsito a denunciarem o motorista à lide, trazendo-o ao processo.

    O tribunal de origem havia entendido que, como a denunciada já integrava o polo passivo da demanda, a denunciação seria inc...

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