No Egito, liberdades de expressão e de imprensa deterioraram após golpe de Estado em 2013

Por Matheus Pimentel

O governo do Egito, liderado pelo presidente Abdel Fattah el-Sisi, deteriorou as liberdades de expressão e de imprensa no país após o golpe de Estado que destituiu o então presidente, Mohamed Morsi, em julho de 2013. É o que apontam relatórios de organizações internacionais, como o CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), RSF (Repórteres Sem Fronteiras) e Freedom House.

Em dezembro de 2015, segundo levantamento do CPJ, havia 23 jornalistas presos no Egito — um aumento de 91,6% em relação ao mesmo período de 2014, quando eram 12 detidos. De acordo com cálculos informais, o número aumentou para pelo menos 30 neste ano. Em 2012, não havia jornalistas presos no Egito sob acusações envolvendo a prática da profissão.

“Talvez nenhum lugar possua um ambiente para imprensa que se deteriorou mais rapidamente do que o Egito, agora o segundo pior país do mundo em prisão de jornalistas. O presidente Abdel Fattah el-Sisi continua a usar o pretexto de segurança nacional para reprimir os dissidentes”, declarou Elana Beiser, diretora editorial do CPJ, quando o levantamento foi publicado. No quesito de jornalistas presos, o Egito ficou atrás apenas da China.

Em 2012, a ONG Freedom House classificava a imprensa egípcia como “parcialmente livre”, com uma pontuação de 57 (numa escala em que 0 é o melhor índice e 100, o pior). A partir do ano seguinte, a imprensa do país passou a ter o rótulo de “não livre”, com uma piora crescente na pontuação: 62 em 2013, 68 em 2014, 73 em 2015 e 77 neste ano.

“Os esforços do presidente Abdel Fattah el-Sisi de silenciar dissidentes e fechar veículos afiliados com a agora banida Irmandade Muçulmana [grupo político do ex-presidente Mohamed Morsi e que foi banido após sua destituição] produziram um ambiente em que a maioria dos veículos públicos e privados apoiam firmemente o regime. Dezenas de jornalistas foram atacados fisicamente durante 2015 por agentes de segurança e por civis”, diz o último relatório da Freedom House sobre o Egito.

De acordo com o World Press Freedom Index (Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, em tradução livre), feito por RSF, em 2014, quando el-Sisi foi eleito, o Egito ocupava a 159ª colocação de um total de 180 países. O país ficou subiu uma posição no ano seguinte e em 2016 voltou ao 159º posto.

Em 2011, ano da queda do ditador Hosni Mubarak, o Egito estava no 127º lugar de 173. Em 2012 e 2013, quando foram avaliados 178 países, caiu para a 158ª posição.

No último sábado (07/05), a Justiça egípcia condenou à morte seis pessoas, incluindo três jornalistas, dois da emissora Al Jazeera, sob a acusação de que teriam repassado documentos de segurança nacional para o governo do Qatar durante o governo Morsi. Por meio de um comunicado, a Al Jazeera disse que a sentença se trata de “um ataque sem precedentes à liberdade de expressão”.

Morsi é julgado no mesmo caso, mas ainda não foi emitida uma sentença para o ex-presidente. Em outros três processos, ele já foi condenado à morte e à prisão perpétua. A Irmandade Muçulmana, que atua na informalidade desde a destituição do ex-presidente, afirma que as condenações a seus apoiadores nos tribunais egípcios possuem motivação política. Morsi foi o primeiro chefe de Estado eleito democraticamente na história do Egito.

Invasão a sindicato

No início deste mês, policiais invadiram a sede do Sindicato dos Jornalistas, na capital Cairo, e prenderam dois profissionais críticos ao governo. Segundo Yehia Qallash, presidente do sindicato, foi a primeira vez na história que forças de segurança invadiram a organização.

O ministro do Interior, Majdi Abdul Ghafour, negou que a operação ocorreu, mas declarou que agentes de fato prenderam dois jornalistas no sindicato no dia 1º de maio. Jornalistas e veículos de imprensa protestaram contra Ghafour, pediram sua saída do cargo e ameaçaram não publicar declarações ou fotos do ministro.

“Havia um mandado de prisão para os dois jornalistas emitido uma semana antes, mas o sindicato estava negociando o assunto com o Ministério do Interior. Não tem precedentes, nenhum presidente, primeiro-ministro ou ministro do Interior jamais ousou fazer algo assim”, disse à Al Jazeera Mahmoud Kamel, membro da direção do sindicato.

Governo Morsi

O ex-presidente egípcio também é acusado de ataques à liberdade de imprensa no país. Após assumir a Presidência, em 2012, Morsi manteve o cargo de ministro da Informação, para o qual indicou um dos seus principais aliados, Salah Abdul Maqsoud. O posto era apontado como uma forma de controlar o fluxo de informações na mídia egípcia. Morsi também apontou aliados para a chefia de veículos públicos de imprensa.

Durante seu governo, houve queixas judiciais contra jornalistas e veículos críticos, com alegações de “disseminação de informação falsa”, “perturbação da paz”, “insulto ao presidente” e “insulto religioso”. Segundo a EOHR (Organização Egípcia para os Direitos Humanos), houve pelo menos 600 casos criminais de difamação durante os nove primeiros meses do governo Morsi, taxa superior ao período em que Mubarak comandava o país.

Fonte: Opera Mundi