NOTA TÉCNICA ELABORADA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA AOJUS/DF SOBRE A RECENTE MENSAGEM 355 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E ATUAL ESTÁGIO DO PLOA/2012

13/09/2011 - O Jurídico da AOJUS/DF está atenta aos últimos acontecimentos sobre o PL 6613/2009 e ingressará, oportunamente, com as medidas judiciais cabíveis em favor da aprovação do nosso PCS

No sentido de melhor informar a seus associados, a Aojus/DF solicitou de seus advogados a confecção de uma nota técnica , que foi elaborada pelo escritório Cassel & Ruzzarin, sobre o estágio atual do PCS do Poder Judiciário da União, PL 6613/2009, diante do PLOA/2012, seu anexo V e a mensagem 355/2011 da Presidência da República, conforme prevê o artigo 166, § 5º, da Constituição da República de 1988.

A análise se fez necessária, em virtude de equívocos (talvez propositais) do recente Informativo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, antecipado por alguns parlamentares desatualizados.

Navegando pelo site do Sisejufe, www.sisejufe.org.br, observa-se a existência de uma nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da FENAJUFE versando sobre o mesmo assunto aqui tratado, também aqui reproduzida para melhor informar os nossos associados.