Notícia 02
MT: Mutirão Fiscal terá condições especiais em Cuiabá
ISS. Exame do subitem 11.01 da lista de serviços
Compensação de perdas: Equipe Econômica estuda MP para elevar as alíquotas do PIS/Cofins após decisão do STF
STJ: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO DO TRIBUTO. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARTIGO 9º, § 2º, DA LEI 10.684/2003. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO
Volume de impostos pagos pelos brasileiros sobe 8% em 12 meses
Opinião: Estados disciplinam a cobrança do ICMS nas operações com bens digitais
Belo Horizonte: PL que amplia serviços alcançados pelo ISSQN é aprovado em 1º turno
Opinião: Não cumulatividade do ICMS no comércio sofre restrições inaceitáveis
BA: Governo reduz ICMS e garante novos voos de Salvador para Miami e Buenos Aires
TJMA: Decisão impede repasse de ICMS para valor de passagens de ferry-boat
SP: APAS conquista avanços na redução do imposto sobre a carne junto ao Governo do Estado
GO: Receita Estadual supera 2016 no combate à sonegação
Decisão do CARF: Bônus de contratação integra base de cálculo de contribuições previdenciárias
TJ-RJ suspende alíquota previdenciária de 14% para servidor da educação
Parlamentares aprovam prorrogação do Recine até 2019
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