Notícias curtas - 20/01/09

Juiz falso 1: A equipe de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prendeu, na cidade de Minaçu, um homem acusado de se passar por magistrado e aliciar menores. Segundo a ocorrência policial, Hercílio Gouveia Lima se hospedou em um hotel apresentando-se como Cláudio Bernardes Curado, juiz arbitral de Anápolis. A informação é do assessor militar do TJGO, major Carlos Eduardo Belleli.

Juiz falso 2: Na noite do dia 3 de janeiro, o suposto farsante foi preso e, com ele, foram encontradas uma pistola calibre 380 milímetros, vários talões de cheque e R$ 5,5 mil em espécie. A Polícia apurou que, durante sua permanência no hotel, Hercílio estava convidando menores para viver com ele em Anápolis. Ao ser encaminhado ao distrito policial, ele foi autuado em flagrante por falsidade ideológica e porte ilegal de arma. Ele será investigado, também, por aliciamento de menores. A informacao é do Tribunal de Justiça de Goiás.

Dispensa: Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6201/09, do Senado, que dispensa o herdeiro de pagar pensão alimentícia em caso de morte do responsável pela obrigação. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê simplesmente a transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor. Íntegra da proposta: PL-6201/2009 .

Vôo atrasado: A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a British Airways a indenizar um casal por atraso de voo e extravio de bagagem. Cada um dos autores da ação receberá R$ 8 mil de indenização por dano moral. Processo 2009.001.59887

Propina 1: Policial rodoviário federal há doze anos, Márcio Manoel Rodrigues da Silva foi condenado a três anos e seis meses de prisão, além de receber multa de cerca de R$ 15 mil, por exigir cinco latas de tinta para liberar um motorista que transportava mercadoria sem nota fiscal na BR-153, em Goiás.

Propina 2 : O agente policial foi enquadrado no artigo 316 do Código Penal. “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa”, determina a lei. A informacao é do MPF/GO.

Inadimplência: O juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, determinou o arquivamento de investigação contra ex-bolsista do CNPq, que não cumpriu o compromisso de retornar ao Brasil e empregar o curso de doutorado concluído no exterior. Segundo o magistrado, que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a conduta não pode ser considerada crime de estelionato, mas somente inadimplência contratual. Com informações da JFSC.

Ajuda ao Haiti: O Banco do Brasil abriu uma conta corrente destinada a doações às pessoas atingidas pelo terremoto ocorrido no dia 12 de janeiro no Haiti. Os recursos recebidos serão administrados diretamente pela Embaixada do Haiti no Brasil. Os dados da conta corrente, em nome de SOS Haiti, são os seguintes: Embaixada da República do Haiti. CNPJ 04.170.237/0001-71, agência 1606-3, c/c 91.000-7. Os depósitos podem ser feitos de qualquer parte do Brasil e também do exterior.