Notícias do Diário Oficial

caderno 1

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE-3.1

COMUNICADO CG Nº 534/2014

A Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINA aos senhores (as) Delegados (as) e Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo, que verifiquem, imediatamente, se o Comunicado CG nº 100/2013, publicado no DJE de 19, 20 e 21/02/2013, está sendo cumprido. ALERTA, ainda, que diante da necessidade de atualização do sistema Justiça Aberta, o Portal do Extrajudicial será consultado por esta Corregedoria em 03 dias, e havendo constatação do não cumprimento do referido comunicado, serão tomadas as providências cabíveis. ALERTA, finalmente, que cada Unidade Extrajudicial poderá ter apenas 1 substituto nos termos do art. 20, § 5º da Lei 8.935/94.

(12, 13 e 14/05/2014)

P O R T A R I A Nº 28/2014

O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que a Sra. HÉLIDA CAROLINA CUNHA MORAES foi designada pela Portaria nº 31/2011, datada de 31 de março de 2011, para responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço da Comarca de Eldorado, a partir de 01 de março de 2011;

CONSIDERANDO a impossibilidade de permanecer à frente da Serventia por motivo de saúde;

CONSIDERANDO a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º: DISPENSAR a Sra. HÉLIDA CAROLINA CUNHA MORAES do encargo de responder pela delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço da Comarca de Eldorado, designando para responder pelo citado expediente a Sra. MARIZA CUNHA MORAES, Preposta Escrevente da referida Unidade vaga Artigo 2º: Estabelecer os efeitos da presente Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico;

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado.

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

Processo 0010870-81.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel – J.P.O.C - Municipalidade de São Paulo - Tec Ban - Tecnologia Bancária S/A - Fls. 167/168: Tendo em vista o requerimento de citação dos herdeiros do confrontante M. G. M, para o seu cumprimento, providencie a parte autora, no prazo de 20 dias, a vinda dos nomes e dados qualificativos de todos os herdeiros acima mencionados. Com efeito, defiro a citação da confrontante condômina C. R. M. Int. PJV 07 - ADV: L. M. C F. (OAB 100212/SP), A. N. P. (OAB 257287/SP), P. A. F. G.(OAB 140533/SP), J. D. O. C. (OAB 34113/SP)

Processo 0049648-26.2012.8.26.0002 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – M. L. G. M. - - N. A. M. - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria - Exodus I - - 15º - Décimo Quinto Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - Vistos. Fl.168: Defiro. Manifestem-se os requerentes sobre as informações prestadas pelo Oficial às fls. 77/80, bem como da juntada de documentos às fls. 86/167. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. (CP 469)- ADV: M. F. D. P. (OAB 250483/SP)

2ª Vara de Registros Públicos

Processo 0008534-36.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.R.B. - M.R.S. e outro - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá cumprir a cota o Ministério Público (... juntada da certidão de nascimento atualizada de M.R. S.), no prazo de 10 dias. - ADV: S.T.V.(OAB 203385/SP)

Processo 0053378-08.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – I. O. - Certifico e dou fé que reitero que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias . - ADV: M. R.(OAB 149955/SP)

Processo 0056708-81.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.G.J. e outro - R.M.C. - Designo o dia 29 de maio de 2014, às 13:30 hrs para a oitiva das seguintes testemunhas do juízo: S.F.D.C, A.C.L.D.C, D. R. D. A, A. Z. N, R. M. C. e L. A. D. L. Providencie a serventia a intimação daquelas bem como as providências necessárias. Int. - ADV: M. B. R. C. (OAB 306311/SP), E. E. V. (OAB 124530/SP), R. C. B. (OAB 156388/SP), P. F. M. (OAB 209554/SP), R. M. S. O. C. (OAB 22858/SP)

Processo 0057195-80.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – R. I - Certifico e dou fé que reitero que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias . - ADV: M. R (OAB 149955/SP)

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Nada publicado.