Nova edição da revista Amagis Jurídica está disponível para download

A 11ª edição da Revista Amagis Jurídica já está disponível para leitura no site da Amagis. A publicação traz 12 artigos científicos, que abordam diversos temas do Direito como o novo CPC, o direito do consumidor, o processo eletrônico e a improbidade administrativa.


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Veja abaixo o sumário da edição:


DECLARAÇÃO JUDICIAL OFICIOSA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E BRASILEIRO (court’s power to determine of its own motion unfair terms in contracts with consumers in european union and brazil) Elton Pupo Nogueira........................................................... 1

O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fabrício Simão da Cunha Araújo .................................... 19

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO CIVIL: INCOMPLETUDE DO TEXTO DO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC (ofco-prescription in civil enforcement: incompleteness of the text section iii of article 791 of the cpc) José Maria dos Reis Francis Vanine de Andrade Reis............................................ 49

MORAL, DIREITO E PÓS-POSITIVISMO Luís Carlos B. Gambogi..................................................... 71

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MILITAR Paulo Tadeu Rodrigues Rosa ................................. 91

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, PONDERAÇÃO E RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY Reinaldo Daniel Moreira .......................................... 105

A AUTONOMIA DA RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ELEMENTO SUBJETIVO Ricardo Rodrigues de Lima.............................. 129

O JURISTA E FILÓSOFO CLÓVIS BEVILÁQUA Rogério Medeiros Garcia de Lima..............................................151

AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PELA INÉRCIA DA PARTE QUANDO INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Yeda Monteiro Athias................................... 169

ESPAÇO ABERTO COMENTÁRIOS À LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO Carlos Alberto Rohrmann ..................................................181

FUTURO DO JUDICIÁRIO PASSA POR NOVO ESTATUTO, DEMOCRATIZAÇÃO E AUTONOMIA Herbert Carneiro ...................................................................... 229

A CULPA PRESUMIDA COMO VIÉS INTERMEDIÁRIO ENTRE A TEORIA DA CULPA E A TEORIA DO RISCO José Luiz de Moura Faleiros Júnior................................. 243