Novo CPC é tema de curso no Fórum de Belo Horizonte

Atividade contará com 10 encontros; carga horária total é de 40 horas

Atenta à necessidade de discutir o novo Código de Processo Civil e preparar operadores do direito para a entrada em vigor da nova legislação, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou nesta quinta-feira, 1º de outubro, o Curso Jurídico do Novo Código de Processo Civil. A primeira aula do curso foi ministrada pelo professor e advogado Bernardo Ribeiro Câmara, no Salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum de Belo Horizonte. Participam magistrados, assessores e servidores, entre outros interessados.

Abrindo o evento, o diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Cássio Azevedo Fontenelle, deu as boas-vindas aos participantes e ao palestrante e ressaltou a importância da parceria com a Escola Judicial para a realização da atividade. Na sequência, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, citou os vários cursos e seminários sobre o tema já realizados pela Ejef com a proposta de oferecer uma visão global e sistemática do CPC antes de sua entrada em vigor. Disse ainda que o objetivo do curso é avançar no estudo do CPC, com discussão teórica e estudo de casos. Registrou, por fim, o seu agradecimento ao palestrante e a todos os envolvidos na organização do curso.

Reflexão

O professor Bernardo Câmara começou sua aula sobre a parte geral do novo CPC apresentando três provocações, de forma a estimular a reflexão: “Estamos satisfeitos com a atividade jurisdicional”, “O que assombra o Judiciário?” e “Qual é a solução?”. Após comentar as possibilidades de respostas para as questões, ele ressaltou que a exposição dos motivos do novo CPC revela que os problemas não são de hoje. Questões como efetividade da Justiça e duração razoável do processo sempre estiveram presentes nas discussões.

Abordou a mensagem trazida pela atual comissão de juristas para o novo CPC, que destaca a criação de novos institutos e a abolição de outros que se mostram ineficientes. Outro argumento trazido pela comissão é a necessidade de dotar o Poder Judiciário de instrumentos capazes não de enfrentar centenas de milhares de processos, mas, antes, de obstar a ocorrência desse volume. O advogado pontuou que a cultura do litígio não resolve o problema da Justiça, sendo necessário usar novas “lentes” de interpretação. Ressaltou que acionar o Poder Judiciário é a forma alternativa de resolver um conflito. A regra geral é que as pessoas resolvam suas divergências sem a intervenção do Judiciário, por meio do diálogo. Mas essa regra tem se tornado a exceção.

Entre outras questões, o professor Bernardo Câmara discorreu sobre os quatro pilares do novo código: efetividade, razoável duração, segurança e previsibilidade e comparticipação, argumentando que celeridade não se confunde com a razoável duração do processo e que rapidez pode significar, em alguns casos, falta de efetividade. Destacou ainda que o novo código traz novos conceitos e mudanças significativas nos procedimentos.

Realizado na modalidade presencial e a distância, o curso está dividido em dez aulas. Os outros nove encontros acontecerão nos dias 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de outubro e 3 de novembro. Entre os temas a serem discutidos estão cumprimento de sentenças e execução, processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais e apontamentos práticos sobre o processo eletrônico.

Essa é mais uma das várias ações implementadas pela Escola Judicial, na capital e no interior, com o objetivo de debater as mudanças trazidas pela nova legislação. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro presencial; e 1.032, da modalidade a distância.

Mesa

Compuseram a mesa o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho; o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o coordenador pedagógico da Ejef e ex-presidente do TJ, desembargador José Fernandes Filho; o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro; e o diretor do foro de Belo Horizonte, juiz Cássio Fontenelle.