"O brasil e o direito internacional conflitos e convergências”

Apresento junto com o Prof. Luciano Meneguetti o Cap. VII

"CIDADÃOS E PESSOAS CONSTITUCIONAIS, DIREITO À NACIONALIDADE E PROBLEMAS CENTRAIS DE IMIGRAÇÃO: CONSTRUINDO DIÁLOGOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS"

Carina Barbosa Gouvêa Luciano Meneguetti Pereira

Sobre a obra Há quase 100 anos atrás, na década de 20 do século passado, Karl Heinrich Triepel lançava as bases da teoria dualista (1925) e apenas um ano mais tarde, Hans Kelsen estabelecia os fundamentos da teoria monista (1926), duas teorias que buscaram por décadas demonstrar e fundamentar a separação (ou não) entre o direito internacional e o direito interno dos Estados. O debate muito assombrou a doutrina e a jurisprudência em diversos países, inclusive no Brasil. Contudo, hoje os tempos são outros. O Direito Internacional e o Direito doméstico evoluíram e tais teorias parecem ter perdido o seu sentido e significado. A ideia que definitivamente parece ter ocupado o seu espaço (na teoria e na prática) é a de diálogo das fontes. Esse fenômeno, que prima pela conversa, pelo diálogo entre as normas internacionais e as normas domésticas produzidas pelos Estados soberanos, provavelmente nunca foi tão impactante, evidente e diretamente referido à teoria e à prática quanto na atualidade. No campo teórico sempre houveram influências externas que se projetaram na produção normativa doméstica dos Estados em diferentes níveis. Atualmente, não há mais lugar para um modelo de prática jurídica que desconheça ou menospreze o Direito Internacional e o Direito Estrangeiro, já não sendo suficiente alusões meramente retóricas (de reforço argumentativo): transitou-se para um modelo de utilização efetiva das fontes e da experiência jurídica externa (internacional e estrangeira). Nesse contexto, a presente obra tem por objetivo precípuo analisar o comportamento do Brasil nesse novo ambiente e como tem ocorrido esse diálogo de fontes no ambiente jurídico brasileiro, explorando os pontos de conflito e as convergências entre a ordem jurídica doméstica brasileira e a ordem jurídica internacional. Foca-se, por meio de uma análise crítica, o relacionamento cada vez mais imbricado entre o Estado brasileiro (e seu ordenamento jurídico em geral) e o Direito Internacional, notadamente no tocante a uma de suas principais vertentes: o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O crescente engajamento jurídico do Brasil com diversas organizações internacionais (v. G., ONU, OEA, OMC, OIT) e com vários outros países do globo é fenômeno verificável por meio do número crescente e cada vez maior de tratados internacionais celebrados a propósito de uma extensa gama de assuntos, com importantes e significativos reflexos não apenas na esfera de atuação dos Poderes constituídos, mas também (e sobretudo) para a vida dos indivíduos e para sociedade brasileira em geral. Tudo isso oferece um rico ambiente de estudo e pesquisa nas mais diversas áreas do Direito, fato que norteou as pesquisas feitas pelos diversos autores que aqui contribuíram e que o leitor poderá constatar ao enveredar-se pela prazerosa leitura dos doze capítulos que compõem a obra.

CAPÍTULO I INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E A CRESCENTE VALORIZAÇÃO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS Jorge Kuranaka Magaly Bruno Lopes

CAPÍTULO II A SOBERANIA E A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES AO ACERVO LEGISLATIVO DOS PAÍSES Sérgio Henrique dos Santos Matheus

CAPÍTULO III O BRASIL E O SISTEMA DE RESOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS DA OMC Etiene Maria Bosco Breviglieri

CAPÍTULO IV OIT: PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Emerson Clairton dos Santos Juliana Heloise dos Santos Tavares

CAPÍTULO V O ENGAJAMENTO INTERNACIONAL DO BRASIL NAPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Carlos Henrique Locatelli dos Santos

CAPÍTULO VI DIREITOS HUMANOS E DIREITO DO CONSUMIDOR (?) EM CRÍTICA Caroline Leite de Camargo Sara Asseis de Brito

CAPÍTULO VII CIDADÃOS E PESSOAS CONSTITUCIONAIS, DIREITO À NACIONALIDADE E PROBLEMAS CENTRAIS DE IMIGRAÇÃO: CONSTRUINDO DIÁLOGOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS Carina Barbosa Gouvêa Luciano Meneguetti Pereira

CAPÍTULO VIII O DIREITO DE NÃO ESQUECER: A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, O “ACORDO” DA ANISTIA E A FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva

CAPÍTULO IX MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE PORTO ESPERANÇA Carlos Alberto dos Rios Junior

CAPÍTULO X PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA PARA ALÉM FRONTEIRAS: COOPERAÇÃO INTERAMERICANA EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA E INFÂNCIA Michel Ernesto Flumian

CAPÍTULO XI DIREITOS DAS MINORIAS: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO NO BRASIL Luciano Meneguetti Pereira Mauricio de Carvalho Salviano

CAPÍTULO XII O PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE FECHADA E O DIREITO FUNDAMENTAL A CIDADE SUSTENTÁVEL Ana Cláudia dos Santos Rocha Hygor Grecco de Almeida

Organização: Luciano Pereira Menguetti

Apresentação de Walter Claudius Rothenburg

Prefácio de Paulo Henrique Gonçalves Portela Trabalhos

1. Ed. 2015

288 páginas em papel pólen soft

ISBN 978-85-8438-008-4 (impresso)

ISBN 978-85-8438-009-1 (ePUB)

ISBN 978-85-8438-010-7 (MOBI)

http://dimensaoconstitucional.blogspot.com.br/2014/11/saindo-do-forno-obraobrasileo.html