O estudante que enfrentou Lewandowski

Ricardo Lewandowski foi cobrado, em sala de aula, pelos benefícios do sistema judiciário no Brasil. Aconteceu na segunda-feira, 13, enquanto o ministro iniciava ensinamentos na disciplina de Teoria Geral do Estado, da qual é titular, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O caso só veio a público na sexta-feira, 17, revelado pela revista Época.

No início da aula, o universitário Erick Araújo pediu o microfone para divulgar o projeto de financiamento coletivo da reforma da Casa do Estudante da USP, alojamento estudantil que está em más condições.

Erick discorreu sobre os privilégios do Judiciário, indignado pelo próximo aumento (de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil), com um efeito cascata nacional de R$ 4 bilhões. "Os juízes possuem diversos privilégios e nós passamos por perrengues para conseguir permanecer na USP” – criticou.

O jovem Erick (19 de idade) pediu a Lewandowski (70) que ajudasse, entregando R$ 13.131 (três meses do seu auxílio-moradia de R$ 4.377) para o fundo de reforma da Casa do Estudante. "Estamos a um quilômetro do local onde um prédio caiu porque gente pobre estava ocupando e esse prédio pegou fogo. A Casa do Estudante está sem condições de abrigar os jovens pobres. Um mês do seu auxílio-moradia, ministro, banca 10 alunos de nossa universidade" – disse.

Erick arrematou: “O importante é que Vossa Excelência entenda que não está mais dando aula apenas para os filhos dos seus colegas juízes, mas também para o filho e a filha do porteiro e da empregada. Não vamos aceitar que o senhor defenda seus privilégios lá no Supremo e chegue aqui posando de republicano e de democrata”.

Lewandowski respondeu que os ministros do STF não embolsam auxílio-moradia: " Nós recebemos subsídios secos que estão defasados em mais de 40% em face da inflação ".

E o assunto, em aula, terminou ali – mas se espalhou como rastilho de pólvora fora do recinto de aula.

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital a matéria da revista Época que revelou o incidente na sala de aulas.

Um dia antes da divulgação do desabafo do estudante Erick, o jornalista Ascânio Seleme, em longo artigo no jornal O Globo, tinha revelado que “no STF o salário é praticamente uma poupança, pois no pacote entram passagens aéreas, automóvel etc.”. Em seguida enumerou: “Somem uns R$ 15 mil mensais que pagaria o aluguel de apartamento, salário do motorista, gasolina, mais o abono de permanência de R$ 3,5 mil por mês”.

O artigo alfinetou outra coisa que a magistratura adora: as folgas e as férias. “No total, ministro do Supremo trabalha oito ou nove meses por ano. Tem dois meses de férias [ ambas com um terço de acréscimo financeiro ] e uma porção de recessos e feriados emendados. Se quiser, pode trabalhar até os 75 de idade, recebendo todas as regalias da função, mas pode também se aposentar antes, com salário integral”.

O jornalista somou tudo. “Dá uns R$ 650 mil por ano. Se o ministro entrar com 45 de idade e viver até os 90 de idade, vai ganhar perto de R$ 30 milhões”.

E por aí se foi...

O STF terá pela frente, na sessão do próximo dia 30, a polêmica questão sobre a constitucionalidade do ensino doméstico. A prática é vedada pela legislação, que obriga os responsáveis a matricularem os filhos menores na escola, sob pena de serem denunciados criminalmente.

A ação paradigmática é de 2015, e tem como autores os pais de uma menina gaúcha, contra o Município de Canela (RS). Eles sofreram duas derrotas em instâncias inferiores. Já houve, em preliminar, o reconhecimento da repercussão geral.

Por isso, estão sobrestadas em fóruns e tribunais brasileiros cerca de 3,2 mil ações semelhantes. O Supremo vai definir se as famílias poderão, ou não, ensinar seus filhos em casa – a prática é conhecida como “homeschooling”.

O relator Roberto Barroso retirou o segredo de justiça do caso, “pois a hipótese não se amolda ao art. 155 do CPC, tampouco ao art. 206 da Lei nº 8.069/1990, tendo em vista que não se trata de procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sim de recurso extraordinário interposto no âmbito de mandado de segurança”. (RE nº 888.815).

Na terça-feira 4 de setembro, o Conselho Federal da OAB vai debater e votar sobre a ampliação da política de cotas de gênero, a fim que a exigência de 30% seja obedecida também nos cargos de cúpula da Ordem, e não só para a composição geral das chapas das seccionais.

Em síntese, chega de mulheres só para fechar nominatas.

A seguir, amostrinhas da disparidade – sobre a qual o Espaço Vital vai se alongar na edição da próxima sexta-feira:

• No Conselho Federal, só oito seccionais tem conselheiras titulares mulheres. E a diretoria da Casa é totalmente masculina.

•· Na OAB-RS, a diretoria é ocupada por quatro homens e uma só mulher.

• Ainda na Ordem gaúcha: o Conselho Seccional tem 52 membros titulares e 62 suplentes. Neste total de 118 advogados/as, há 36 conselheiras seccionais. Mas a distribuição delas é desigual: apenas 12 são titulares. A maioria (24) ocupa cargos de suplência.

Ontem a “rádio-corredor” da OAB-RS repercutiu um refrão que pede mudanças: “Mulheres, negros e outros na cúpula da Ordem também!”.

O Espaço Vital apoia essa ideia.