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O que é audiência preliminar?
Publicado por Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
há 7 anos
A audiência preliminar é a primeira audiência.
É a oportunidade que os envolvidos no fato delituoso têm para chegar a um acordo entre si, fazendo uma composição civil, ou com o Ministério Público, fazendo uma transação penal.
A audiência é conduzida por um Conciliador sob a orientação do Juiz, visando à composição civil, e conduzida por um Juiz, quando não há retratação ou composição civil, visando a uma transação penal.
Ainda não é essa a oportunidade para apresentar defesa, mas as partes podem indicar os nomes e endereço das suas testemunhas e pedir que sejam intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, caso não se comprometam a comparecer espontaneamente.
3 Comentários
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Recebi uma intimação autor do fato audiência preliminar ? Posso ser preso de cara ? continuar lendo
Bom dia prezado!
Procure um advogado de confiança para posterior análise do seu caso.
Grato.
Jonathan Pontes Advogado continuar lendo
Bom dia, prezados gostava de perceber como funciona audiencia preliminar? continuar lendo