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5 de Maio de 2024

O que se entende por chamamento ao processo na intervenção de terceiros? - Daniel Leão de Almeida

há 14 anos

Previsto nos artigos 77 a 80 do CPC, o chamamento ao processo é uma das hipóteses de intervenção de terceiros, ampliando o pólo passivo da relação processual, por provocação do réu e, segundo o Prof. Cândido Rangel Dinamarco, o chamamento ao processo é o ato com que o réu pede a integração de terceiro ao processo para que, no caso de ser julgada procedente a demanda inicial do autor, também aquele seja condenado e a sentença valha como título executivo em face dele .

Caracteriza-se, portanto, por ser uma forma de facilitar a cobrança de uma dívida envolvendo devedores solidários, fiador e devedor, ou fiadores, sempre permitindo a formação de um litisconsórcio ulterior, que é aquele que surge após o processo ter se formado, de forma que ambos são condenados diretamente.

Referências :

NERY, Nelson. Código de Processo Civil Comentado , p. 459;

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil . São Paulo, Malheiros, 2001, v. II, p. 409;

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