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O que se entende por cross examination? - Ricardo Avelino Carneiro
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
Após o advento da lei 11.690/2008, o Código de Processo Penal passou a adotar o sistema de pergunta direta, ou seja, as perguntas são formuladas diretamente pelas partes cabendo ao juiz simplesmente complementar as perguntas em relação aos pontos não esclarecidos. Tal entendimento foi inserido no novo art. 212, do Código de Processo Penal.
Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.
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