O que se entende por efeito obstativo dos recursos? - Fabrício Carregosa Albanesi

O efeito obstativo está relacionado ao tema da preclusão temporal e à interposição do recurso.

Segundo a doutrina, a interposição de qualquer recurso obsta a preclusão temporal e o trânsito em julgado da decisão, sendo este somente verificado com o julgamento definitivo do recurso. Então, conclui-se que, durante o processamento até o julgamento definitivo do recurso, não há que se falar em preclusão temporal, sendo por consequência afastado o trânsito em julgado e a coisa julgada material, extraindo assim o chamado efeito obstativo do recurso.

O professor Daniel Amorim Assumpção Neves, em seu Manual de Direito Processual Civil (ed. Método, 2010, 2ª edição, volume único, pág. 538), conclui dizendo que em razão de tal efeito do recurso, não se admite uma execução definitiva enquanto pendente recurso de julgamento, porque inexiste nesse caso o necessário trânsito em julgado a permitir tal espécie de execução..