OAB entrega "Central de Peticionamento Eletrônico" para advogados

O espaço foi inaugurado hoje (07) à tarde pelo presidente em exercício da Ordem, Alberto Campos, juntamente com o advogado Amadeu Vidonho Júnior, presidente da Comissão de Direito da Informação e Peticionamento Judicial Eletrônico, e diante de vários conselheiros e diretores seccionais. A central fica localizada no térreo da sede da instituição, em frente à sala da Ouvidoria.

A inauguração é mais uma ação da seccional em favor da classe, com a finalidade de aumentar o apoio e acessibilidade na certificação digital (Autoridade Certificadora Ac-OAB) e no peticionamento em qualquer instância ou Tribunal. Desde o início da instalação do PJE (Processo Judicial Eletrônico), a OAB já havia promovido dezenas de cursos para os advogados em diversos municípios do Pará.

Diante de diversos conselheiros e diretores e técnicos, o presidente em exercício ressaltou que “embora o serviço já estivesse sendo oferecido, agora conseguimos materializá-lo”. Alberto Campos observou que o Processo Judicial Eletrônico é irreversível. “Ele (processo) já é uma realidade e veio para ficar. O PJE veio para salvar o Judiciário, para dar celeridade ao serviço jurisdicional”, comentou.

Para Amadeu Vidonho Júnior, a entrega da Central de Peticionamento Eletrônico representa “um avanço e inovação tecnológica para a OAB do Pará, que está na vanguarda do Direito e sempre acompanhando a evolução dos conflitos jurídicos no apoio à classe dos advogados”. Vidonho agradeceu pelo apoio dispensado pela diretoria seccional e ponderou que o momento é de transição. “Temos que apreender com as dificuldades e superá-las”.

Estrutura

De acordo com Amadeu Vidonho Júnior, a Central dispõe de três computadores e dois scanners – um deles doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Além disso, haverá três técnicos capacitados, que orientarão os advogados que militam nas Varas Trabalhistas a distribuir e instalar os programas e drivers necessários para o reconhecimento do ‘token’ de certificação digital,cadastramento no sistema PJE e passos iniciais do manuseio e auxílio no escaneamento de documentos.

Contato

Amadeu Vidonho ainda enfatizou que a Central de Peticionamento Eletrônico contará com atendimento telefônico gratuito para esclarecimento de dúvidas dos profissionais, cujo número será 0800 091 13 26 e funcionará entre 8h e 18h - mesmo horário de funcionamento da Central de Peticionamento Eletrônico. Anteriormente, a Ordem disponibilizava os telefones 91 4006-8609 e 91 4006-8625 (Certisign) para soluções de aquisição e informações sobre certificação digital.

Faculbilidade

É bom lembrar que a OAB/PA defende um período de transição de implementação do uso facultativo (papel/digital) do Processo Judicial Eletrônico para inclusão dos advogados ao novo Sistema PJe, bem como a possibilidade da opção pela utilização do meio físico (papel), que deve ser digitalizado e enviado ao sistema, conforme o art. 10, § 3º da Lei n. 11.419/06, para que o mesmo seja aperfeiçoado, sem trazer falhas no Acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV,CR/88), no Livre Exercício da Advocacia (art. 5º, XIII, CR/88) e com segurança.

Fotos: Paula Lourinho