OAB-PE volta a solicitar suspensão dos prazos na Justiça Estadual

Após receber inúmeras reclamações sobre o mal funcionamento de varas da Justiça Estadual de Pernambuco, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, voltou a requisitar ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, a suspensão de todos os prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual, inclusive retroagindo a mesma à data de 09 de maio de 2011 – quando foi deflagrada a greve dos serventuários.

Na quarta-feira, dia 1º de junho, a OAB-PE encaminhou carta a todos os advogados solicitando que os mesmos contribuíssem para a instrução do pedido encaminhando para a ouvidoria as queixas sobre as varas e fóruns em que o atendimento não estava normalizado. “Tivemos uma ampla colaboração da nossa advocacia, com inúmeras informações sobre esses problemas”, relatou o ouvidor da OAB-PE, o conselheiro seccional Frederico Duarte.

Todos esses encaminhamentos foram anexados ao ofício endereçado ao TJPE. “Os advogados vem sendo impossibilitados de exercer o munus público da advocacia por força da deficiência na prestação dos serviços forenses tanto na capital quanto em diversas comarcas do interior”, ressalta o presidente Henrique Mariano no documento. O pedido tem como base o que está previsto no art 265, V, do Código de Processo Civil, no qual está previsto que os processos serão suspensos por motivo de força maior.

Veja aqui a íntegra do ofício.