OAB-SP quer tirar estrangeiros de arbitragens no Brasil

A atuação de escritórios e advogados estrangeiros em arbitragens no país está na mira da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A entidade colocou entre suas metas para 2014 o combate à participação das bancas de fora em litígios no Brasil que foi explicitada em entrevista publicada pela Consultor Jurídico. A arbitragem, que tem sido a menina dos olhos de muitos escritórios, não exige a participação de advogados ou de inscrição na OAB e, com isso, concentrou a atuação de estrangeiros. Para a coordenadora da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, Sílvia Rodrigues Pachikoski, essa justificativa acaba quando vemos que os advogados estão disputando o mercado das arbitragens.

Caso antigo

A briga contra a participação de estrangeiros na advocacia nacional não é nova e foi tema de calorosos debates em 2012, quando o Conselho Federal da OAB reafirmou o veto à atuação de advogados de fora do país. Sílvia Pachikoski afirma que atacar essa migração dos estrangeiros para arbitragem é de interesse da advocacia e que a entidade está estudando apenas a melhor forma de fazê-lo.

Ação e estudos

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que cabe à seccional paulista agir em relação aos casos em que estrangeiros atuaram em arbitragens em São Paulo. O presidente afirmou que encaminhará a questão para as comissões de arbitragem, de sociedades dos advogados e de relações internacionais do Conselho Federal para que a entidade firme entendimento nacional sobre o assunto.

Baixa de M&A

A tendência de queda no mercado latino-americano de fusões e aquisições (M&A) se mantém. O quarto trimestre do ano começou devagar, com apenas 30 transações, no valor de US$ 3,5 bilhões, o que torna muito improvável o trimestre atinja as 151 transações que ocorreram no mesmo período em 2012, cujo valor chegou a US$ 33,3 bilhões. O Brasil segue como líder do bloco, segundo relatório Monthly M&A Insider, da Merrill Datasite.

Venda de teles

A multinacional Orange, de telecomunicações, vendeu sua operação na República Dominicana (Orange Dominicana S.A.) por US$ 1,435 bilhão para a Altice. A operação foi assessorada pelo escritório de advocacia Jones Day, que teve seu time conduzido pelos sócios Luis Riesgo e Marcello Hallake e contou com a participação dos associados Elie Sherique e Andrea Dinamarco. O escritório de advocacia Jiménez Cruz Peña Abogados assessorou a Orange nos assuntos relativos às leis dominicanas. Os escritórios Franklin, Castillo y Castillo e Ropes & Gray atuaram como consultores jurídicos e o Lazard como consultor financeiro para Altice.

Divisão criminal

A boutique criminal Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro se dividiu em duas bancas. Segundo o escritório, a mudança foi necessária por conta do crescimento. Uma vez que...